Direito romano

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Direito Romano

Bibliografia indicada:
MARKY, Thomas, Curso Elementar de Direito Romano, São Paulo, Saraiva.
MOREIRA ALVES, Direito Romano, 2 vols, Rio de Janeiro, Forense.
KLABIN, Aracy Augusta Leme, História Geral do Direito, São Paulo, Revista dos Tribunais.
AZEVEDO, Luiz Carlos de, Introdução à História do Direito, São Paulo, Revista dos Tribunais.


Direito Romano

Conceito
É oconjunto de normas e princípios que regeram a sociedade romana desde suas origens (754 aC) até 565 dC (morte do Imperador Justiniano).

O Direito Romano não é um ponto, é uma linha. É a evolução de um direito desde a fundação de Roma até a morte do Imperador Justiniano, um direito que influenciou quase todo o mundo ocidental e vastas extensões do oriente.

São 13 séculos de um evolverconstante.

Aspectos históricos pouco serão abordados.
O enfoque do curso será em torno das instituições de Direito Privado Romano.

História Externa e Interna do Direito Romano

História Externa – corresponde à análise das instituições políticas, das fontes de cognição e jurisprudência romanas. Alemães e italianos preferem chamá-la História do Direito Romano.

História Interna – refere-se aoestudo das Instituições de Direito Privado. Alemães e italianos preferem chamá-la Instituições de Direito Romano.

Períodos da História Externa
1) Período Real – das origens de Roma à queda da realeza em 510 aC
2) Período Republicano – 510 aC a 27 aC, quando o Senado investe Otaviano – futuro Augusto – no poder supremo com a denominação de princeps

3) Período do Principado – 27 aC a 285 dC, como início do dominato por Diocleciano
4) Período do Dominato – 285 dC a 565 dC, data em que morre Justianiano


Períodos da História Interna
1) Direito antigo ou pré-clássico – das origens de Roma à Lex Aebutia, de data incerta, compreendida aproximadamente entre 149 e 126 aC.
2) Direito clássico – 149 ou 126 aC até o término do reinado de Diocleciano em 305 dC
3) Direito pós-clássico – 305d C até a morte de Justiniano, em 565 d C. Chama-se Direito Justinianeu o direito vigente na época em que reinou Justiniano, de 527 a 565 d C.

Direito Pré-clássico – Características

formalismo;
rigidez;
materialismo;
atuação dos jurisconsultos na construção do ius civile
Formalismo/materialismo – não importava a vontade de quem praticava o ato, mas sim que ele cumprisse a observância daforma.

Ex. formalismo = D, liv. XLI, tít. 1, fr. 5, pr 1
Se usasse o termo uites (videiras), ao invés de arbores (árvores), como estabelecia a lei, somente por isso perderia a ação.

Ex. materialismo = uma obrigação contraída em virtude de coação ou dolo, era válida desde que tivesse havido a estrita obediência às formalidades legais.

Nessa época o direito traduzia-se no chamado iuscivile (normas costumeiras e raros preceitos legais aplicáveis aos cidadãos romanos) e desenvolveu-se pela atuação dos jurisconsultos (no início, pontífices, depois, juristas leigos).

Partindo de normas costumeiras e de preceitos da Lei das XII Tábuas, os jurisconsultos romanos, com emprego de técnicas jurídicas vão criando o direito.

A atividade criadora da jurisprudência não era arbitrária. Osjuristas somente podiam criar direito mediante a adaptação de normas costumeiras ou legais existentes às novas exigências sociais.

Direito Romano Clássico – Características

As três características do Direito Pré-Clássico entram em decadência.

A maior parte das inovações e aperfeiçoamentos do direito foi fruto da atividade dos magistrados e jurisconsultos que, em princípio, não podiammodificar as regras antigas, mas que, de fato, introduziram as mais revolucionárias modificações para atender às exigências práticas de seu tempo.

O pretor era um magistrado que tinha por incumbência funções relacionadas com a administração da justiça. Cuidava da primeira fase do processo entre particulares, verificando as alegações das partes e fixando os limites da demanda, para remeter o caso...
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