Direito Romano

Governança Corporativa

1) Introdução
A Governança Corporativa é um conjunto de ações multidisciplinares que regulamentam as relações entre acionistas e demais grupos de interesse de uma instituição com os administradores dessa mesma instituição.
Podemos também dizer que a Governança Corporativa é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os diversos atores envolvidos (os stackeholders) 1 e os objetivos pelos quais a empresa se orienta. Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e o conselho de administração. Outros participantes da governança corporativa incluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores, instituições reguladoras (como a CVM, 2 o Banco Central, etc.) e a comunidade em geral.
Outra abordagem seria focar a Governança Corporativa como sendo um sistema que assegure aos proprietários (acionistas) a direção estratégica da empresa e a monitoração efetiva da diretoria executiva. Esta relação entre os proprietários e gestores é obtida através do conselho diretor, dos auditores independentes e do conselho fiscal, instrumentos fundamentais para o exercício do controle. Uma Governança efetiva assegura aos acionistas, equidade, transparência, responsabilidade pelos resultados (accountability) e obediência à legislação local (compliance).
No início da industrialização as empresas eram privadas e familiares, geridas por seus proprietários. Com o tempo esta gestão familiar foi substituída por gestores profissionais. Foram exatamente esta profissionalização dos administradores, e a abertura dos capitais com o consequente afastamento das famílias da gestão direta das empresas que trouxeram a necessidade do exercício da Governança Corporativa e a colocação do Conselho de Administração como órgão mediador entre os capitalistas