Direito romano- o principado

O Principado
O principado romano foi uma transição que ocorreu com a crise da república por causa de diversos conflitos entre as classes sociais e revoltas de escravos provocando uma sensível alteração política em Roma vigorando até a primeira fase do império. Foi uma reforma na administração romana que deu espaço ao governo militar que se sobrepôs aos órgãos políticos da cidade, as instituições de poder eram o princeps, o senado e o povo representando uma inversão na estrutura da república. A existência de um poder acima do senado significou um passo decisivo no caminho da centralização do poder. O principado é um protetorado em que o príncipe é o protetor do Estado Romano que se torna o seu protegido.
Função do princeps
O princeps possuía funcionários imperiais que o auxiliavam, o governo não era hereditário, o sucessor era escolhido pelo antecessor, havia grande influencia do exército na designação do príncipe e este era aclamado pelo voto do senado e do povo e receberia sua investidura pela Lex do império. Tinha o direito à cadeira curul e era divinizado quando morria, celebrava paz e declarava guerra, concluía tratados, fundava e organizava colônias, concedia aos estrangeiros direito de casamento legítimo e cidadania, convocava o senado, cunhava moedas e tinha jurisdição civil e criminal.
Senado
O senado manteve aparente de destaque, suas decisões eram orientadas e aprovadas pelo príncipe que apresentava propostas e podia convocá-lo quando bem entendesse. Os senadores eram eleitos entre os ex-magistrados, sendo homens de extrema confiança do princeps, sendo responsável pelo eleitorado e pelos comícios. Comícios
O comício passou a aprovar a Lex do império aprovada pelo senado, que dava poderes ao princeps.
Fontes de Direito * Costume
Quando começava a se formar um costume em Roma o pretor podia torná-lo parte do seu édito dando-lhe caráter de norma. * Leis comícios
Comícios votam leis propostas pelo príncipe. * Edito dos magistrados