DIREITO RESUMO

Fontes do direito .Leis - normas gerais e impressas , Costumes-normas jurídicas não escritas , Doutrina-trabalhos teóricos que visam a interpretação das leis , Jurisprudencia-decisoes proferidas pelos tribunais de segunda estância , emenda constutucional - estão autorizadas a alteras as disposições constitucionais vigentes, Medidas provisórias - tem força de lei são urgente prazo Maximo de 60 dias prorrogáveis por mais 60 e podem ser emendadas pelo poder legislativo , Decretos legislativos -exclusivo do poder legislativo ex. declaraçao de guerra,Leis complementares: explica ou adiciona algo a constituiçao , Leis ordinárias - o que não for lei complementar é lei ordinária , Leis delegadas - o legislativo legada poder ao executivo para elaboração de norma são usadas em caso de urgência , Resoluções - norma jurídica que disciplina assuntos de interesse interno ex. afastamento de senadores e concessão de liderança ,
Direito Civil - regula a relação entre particulares ou Estado , direito comum entre todas pessoas , o individuo tem direitos e deveres , reger as relacoes familiasres, patrimoniais e obrigacionais que se estabelecem entre os individuos de uma mesma sociedade .Principios da personalidade - todo ser humano é sujeito de direitos e obrigações , '' da autonomia da vontade-capacidade juridica do humano para praticar ou não certos atos de acordo com sua vontade, '' liberdade de estipulaçao-confere o poder de se outorgar direitos e contrair obrigações , '' da propriedade individual - direito de exteriozaçao que incorporam o patrimônio do individuo , '' da intangibilidade familiar- as leis civis deverao respeitar e proteger a intituiçao familiar,'' da legitimidade da herança e do direito de testar-direitos que o individuo tem em relaçao ao que possui e sua hereditariedade- '' da solidariedade social-concilia as exigencias da colitividade com interesses particulares em relaçao as propriedades e as negocios juridicos, Direito positivo- direito em forma de lei ,