Clara, argentina, casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando, na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando,onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio.
a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil?Fundamente a resposta.
Resposta: Não. O casamento deve ser desfeito no local onde o mesmo ocorreu, em Orlando, Flórida.
b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.
Não. O casoconcreto condiz mais com o inciso III, art. 88 CPC (a ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil).
Questão Objetiva
Em razão da Emenda Constitucional mº 45/2004, se umex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefícios previdenciários e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade:RESPOSTA: (C) Deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação decorrente do acidente, onde postuladano moral, mas não tem competência para a de revisão de benefício que deve ser intentada em face do ex-empregador.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - Aula 4
(CORRIGIDO PELA PROFESSORA)
1) João eJosé envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de transito, formando no polo passivoum litisconsórcio entre João e José.
Indaga-se
a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.
RESPOSTA: Sim. A responsabilidade decorre deum mesmo fato. O Município não precisa entrar em litisconsórcio, mas pode (acidente). Art. 46, II CPC
b) Forma no polo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário?
...No que concerne ao direitoprocessualcivil, julgue os itens de 90 a 98.
90) Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado.
RESPOSTA: CERTA:
Segundo ao art. 475-P, parágrafo único, CPC, o autor poderá promover o cumprimento de sentença no juízo que formou o título exeqüendo, no foro...
...
01)Apresente um conceito para jurisdição indicando as formas em que se dividem a atividade jurisdicional.
Jurisdição é o poder que o Estado tem para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses, obtendo a ordem jurídica e a autoridade da lei. A atividade jurisdicional prestada pelo Estado não é o único meio de solucionar os conflitos, mas a lei prevê outros meios equivalentes de solucionar a lide, embora possam ser objeto de...
...Possui Natureza instrumental e acessória.
Quest. Objetiva 2
Letra D
Web 13
Questão 1
a- O pensamento de Gilvásio não está correto, a individualização do autor e do réu são indispensável para a devida identificação dos sujeitos da relação processual. O endereço é indispensável pois tem a finalidade de fixar a competência do juiz, além de melhor eficácia no momento em que o oficial se dirija a encontrar o réu. Os fatos e o fundamento jurídico são os requisitos de que...
...
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
DIREITOPROCESSUALCIVILI-A7.
ALUNO: CLODOALDO B. DA SILVA, MATR: 20120180079-1.
AULA: 07.
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA
1ª Questão.
Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do...
...DireitoProcessualCivilI - Caso concreto 1
Plano de aula 1
Caso concreto: Maria, brasileira, casou com Glen, Americano. Desde a constância do matrimônio o casal passou a residir no Brasil. Na constância do matrimônio nasceu Peter, que encontra-se hoje com 5 anos. Ano passado o casal resolveu se divorciar. Glen, então resolveu voltar para a cidade onde nasceu, Santa Bárbara, Califórnia. Maria procura você, advogado, desejando que Glen...
...
Sim. Revela incompetência relativa por vício territorial.
b) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter absoluto?
Em regra, a competência territorial é relativa, mas no CPC artigo 95 há uma exceção, nos casos de Direito Real, a competência territorial é absoluta.
c) Em que casos a competência de foro é tida por lei como de caráter relativo?
A competência territorial, como regra é relativa para atender o interesse entre as partes.
d) É...
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RECIFE
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PROCESSUALCIVIL
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O termo terceiro é definido etimologicamente como sendo “qualquer pessoa que, além das partes...
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DANIELA CRISTINA BUENO VIEIRA
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DEFESA DO RÉU NO PROCESSO E DIREITO DE AÇÃO DO RÉU
Trabalho sobre o tema Defesa do Réu no Processo e...