Direito Processual Civil II

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Direito Processual Civil II





Trabalho apresentado na disciplina de
Direito Processual Civil 2 do Curso de Superior
de Direito da Faculdade de Direito e
Ciências Sociais do Leste de Minas.



Reduto, 2012

PEDIDO CERTO OU DETERMINADO
Pedido certo é aquele que identifica o seu objeto, permitindo que seja perfeitamente individualizado. Pedidodeterminado é o pedido líquido, em que o autor indica a quantidade que pretende receber.
Pedido certo é sinônimo de pedido expresso, de pedido formalmente explicito. Determinado, por seu turno, é o pedido perfeitamente definido quanto à quantidade e qualidade não só do bem da vida (mediato) como da prestação jurisdicional (imediato); em outras palavras, a exata caracterização de tudo o que se quer a partefinal da regra autoriza a formulação de pedido genérico ou ilíquido.
Pedido determinado é aquele delimitado em relação ao quantum e ao objeto. Essa é a regra, todavia, o legislador permitiu que o pedido fosse indeterminado em relação à quantidade, denominado pedido genérico.
PEDIDO GENÉRICO
Pedido genérico é aquele que falta a definição da quantidade ou qualidade, sendo certo somente em relação aogênero. São permitidos esses pedidos em apenas três hipóteses determinadas: 
I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; 
II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; 
III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. 
Entende-se por açõesuniversais aquelas em que há uma impossibilidade de determinar a quantidade a ser requerida; seriam ações que versem sobre uma totalidade de bens. Essas ações se identificam com os casos das universalidades de fato e universalidades de direito. 
Um exemplo de universalidade de fato seria uma biblioteca, e universalidade de direito seria a herança. Em ambos os casos, não há como se definir aquantidade exata de bens, e nesse caso é permitido que se faça um pedido genérico. 
No segundo caso é não há como prever todas as conseqüências e prejuízos causados ao autor em virtude do ato ilícito provocado pelo réu. Não há como apurar a extensão do dano provocado. Nesse caso, o autor também poderá fazer pedido genérico, pois é impossível a este determinar o valor de algo que ainda não foi apurado. Para exemplificar recorre-se ao caso de uma pessoa que sofreu lesões em virtude de um atropelamento provocado pelo réu alcoolizado. Nesse caso, a pessoa necessitará de tratamentos médicos e longo tempo fazendo fisioterapia. Assim, no momento da propositura da ação indenização contra o réu não há como apurar todos os prejuízos causados, haja vista a necessidade de um tratamento continuado notempo. Assim, o autor poderá fazer um pedido genérico, que implicará em sentença condenatória, mediante pagamento em dinheiro, mas sem valor determinado, pois ainda é impossível determinar esse montante. 
O terceiro caso será quando o autor não puder determinar o pedido por estar pendente um comportamento a ser exercido pelo réu. Um exemplo seria nas obrigações de fazer. Tendo em vista odescumprimento pelo réu, surge a figura da indenização. Ressalta-se que o pedido assume dentro do processo grande importância, pois define os limites da demanda, bem como da sentença, pois o juiz não poderá julgar além do que está sendo pedido. 
Por fim O pedido genérico pode ocorrer nas ações universais, quando impossível determinar as conseqüências do ato ou fato ilícito ou quando a determinação do valorda conduta depender de ato que seja praticado pelo réu.
PEDIDOS COMINATÓRIOS:
Pedidos cominatórios são aqueles que tenham por objetivo fixar uma medida judicial que force o réu a cumprir a sentença. Essa possibilidade está prevista no art. 287 do CPC: 
Art. 287. Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar...
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