Direito processual civil ii

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

(Exame da OAB 2009.3 – UnB/CESPE – Prova prático-profissional/Civil)

Ercília, ao parar diante da faixa de pedestre, na cidade de Patos de Minas-MG, teve seu veículoabalroado pelo automóvel conduzido por Otávio e, em razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário,pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pelaamputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3ª Vara Cível de Patos de Minas-MG.
Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de queErcília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas-MG. Relatou Otávio que o referido processo aguardava apresentação de réplica. Na peça de defesa, Otáviorequereu, também, que Ercília fosse condenada a lhe pagar indenização pelos prejuízos que suportou, sob a alegação de que ela teria parado o veículo, indevidamente, diante da faixa de pedestre, visto que,segundo relatou, não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar a via. Otávio requereu, ainda, a produção de prova testemunhal.
Após a apresentação de réplica, o juiz proferiu sentença,julgando antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito e afirmou que o réu deveria terformulado seu pleito indenizatório por meio de reconvenção, e não, na contestação apresentada. Ao final, julgou procedentes todos os pedidos apresentados na petição inicial, condenando o réu ao pagamentode R$ 15.000,00 a título de honorários advocatícios.

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Considerando...
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