DIREITO PESSOAL E REAL

Direitos reais e pessoais

1- Que significa um direito pessoal?

O direito pessoal é aquele que disciplina as relações jurídicas entre pessoas, que essas sejam físicas e/ou jurídicas, ou seja, estão no âmbito do direito pessoal os vínculos jurídicos entre pessoas e os direitos e obrigações gerados por esses vínculos jurídicos, daí porque o direito pessoal também é denominado de direito obrigacional.
Direito do credor de exigir o cumprimento de uma obrigação do devedor, obrigação de dar, fazer ou não fazer.\direito pessoal não possui direito erga omnes (contra todos).

2- O que significa um direito real?

Direito Real é o direito da pessoa sobre a coisa, ou seja, o direito de usar, gozar, dispor; e reaver a coisa. Os direitos reais são dados pela lei, tem caráter permanente.
Só o direito real possui caráter erga omnes, ou seja, este direito pode ser exigido contra todos, também chamado de direito de sequela, que é aquele direito que tem o titular de apreender o que lhe pertence e tirá-lo do poder daquele que o detém seja ele quem for

3- O direito real é o mesmo direito das coisas?

Sim, direito das coisas ou direitos reais é um ramo do direito privado que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser usados, gozados, dispostos ou reavidos. É importante entender que essa designação de nenhum modo atribui direitos às coisas: são pessoas, seres humanos, exclusivamente, os que podem possuir tais direitos.

4- Há diferença entre direito real e pessoal?

Sim, o direito das obrigações e o direito das coisas, integram os direitos patrimoniais. Entretanto apesar de integrarem o mesmo ramo, não podem ser confundidos, porque o direito das obrigações trata de direitos pessoais e o direito das coisas trata de direitos reais. Direitos reais são direitos de pessoas sobre coisas e direitos pessoais são direito entre pessoas, ou seja, direito de uma pessoa cobrar uma obrigação