Direito Penal III

Falsificação de documento público - art. 297, do CP
1.1 Bem jurídico tutelado;
1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
1.3 Classificação do delito;
1.4 Sujeitos ativo e passivo;
1.5 Consumação e tentativa;
1.6 Figuras típicas - simples, majorada e falsificação contra a Previdência Social;
1.7 Questões relevantes:
1.7.1 Distinção entre falsidade material e ideológica;
1.7.2 Documentos públicos por equiparação;
1.7.3 Concurso de crimes ou conflito aparente com o estelionato - Enunciado 17, da Súmula do STJ;
1.7.4 Falsidade contra a Previdência Social como modalidade de falsidade ideológica inserida em crime de falsidade material;
1.7.5 Conflito aparente entre falsificação e uso de documento falso. 2 Falsificação de documento particular - art. 298, do CP
2.1 Bem jurídico tutelado;
2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
2.3 Classificação do delito;
2.4 Sujeitos ativo e passivo;
2.5 Consumação e tentativa;
2.6 Questões relevantes:
2.6.1 Distinção entre falsidade material e ideológica;
2.6.2 Concurso de crimes ou conflito aparente com o estelionato - Enunciado 17, da Súmula do STJ;
2.6.3 Conflito aparente entre falsificação e uso de documento falso. 3 Falsidade ideológica - art. 299, do CP
3.1 Bem jurídico tutelado;
3.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
3.3 Classificação do delito;
3.4 Sujeitos ativo e passivo;
3.5 Consumação e tentativa;
3.6 Questões relevantes:
3.6.1 Concurso de crimes ou conflito aparente com o estelionato - Enunciado 17, da Súmula do STJ;
3.6.2 Conflito aparente com a bigamia, o registro de nascimento inexistente e o parto suposto;
3.6.3 Conflito aparente entre falsificação e uso de documento falso;
3.6.4 Preenchimento abusivo de documento em branco assinado por outrem - falsidade material ou ideológica? 4 Falso reconhecimento de firma ou letra - art. 300, do CP
4.1 Bem jurídico tutelado;
4.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e