Direito penal do inimigo

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  • Publicado : 6 de janeiro de 2013
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O Direito Penal do Inimigo como é defendido por Jakobs, é um aglomerado de fatores, existindo dois tipos de Direito, o direito do cidadão e o direito do inimigo.
O primeiro, relaciona-se pelo fato de que ao se violar a norma, é dada ao cidadão a chance de restabelecer a vigência dessa norma, não sendo visto o cidadão, como inimigo pelo Estado, que deve ser destruído, mas como executor de fatonormal, o qual mantem seu papel de cidadão, apesar de ter cometido um ilícito obedece as normas do Estado, reconhecendo-o.
No entanto, existem “cidadãos”, que pelos crimes que cometem, ou por participarem de organizações criminosas, se afasta do Estado Democrático de Direito, o qual deve obedecer as normas, sendo portanto tratados como inimigos, pois poderia dizer que criaram um Estado paraleloao direito, portanto pra eles sendo criado o Direito Penal do Inimigo.
Jakobs, estrutura em pessoa e não-pessoa (no caso o inimigo) “pois um individuo que não admite ser obrigado a entrar em um estado de cidadania não pode participar dos benefícios do conceito de pessoa”, faz também, uma diferenciação, entre individuo e pessoa, sendo que o primeiro pertence à ordem natural, é o ser sensorial,são animais inteligentes, já a pessoa, esta envolvida com a sociedade, tornando-se sujeito de direitos e obrigações
A principal diferença, segundo o brilhante autor, é que quando um cidadão comete um delito é previsto a ele, o devido processo legal, que resultará numa pena, como forma de sanção pelo ato ilícito cometido, o que não ocorre ao inimigo, o Estado, (o qual ele não aceita como seu) atuapela coação, a ele não se aplica pena e sim medida de segurança. Por essa descrição, pode-se perceber que o inimigo é um perigo que se procura combater, levando-se em conta a periculosidade do agente, pois apesar do ato contrario a sociedade o cidadão, ainda continuará agindo como tal, mesmo após uma sentença transitada em julgado, o inimigo não, pois não reconhece esse como seu Estado.
ODireito Penal do Inimigo, a punibilidade atua no âmbito interno do agente e da preparação, sendo que a pena atinge o que ocorreria no futuro, sendo portanto caracterizado como direito do autor e não exatamente do fato. Tornando-se uma regulação própria do Direito Penal do Inimigo, pois iria se punir o que pudesse se ocorrer no futuro.
Um exemplo bastante usado, é o do 11 de setembro de 2001, atotipicamente terrorista. Dessa forma, o delinquente por tendência, não pode ser tratado como um cidadão que age erroneamente, pois esta interno numa organização criminosa colocando em perigo a legitimidade do ordenamento jurídico pelo fato de não aceitar o Estado como sendo o seu, não obedecendo suas ordens e princípios.
Jakobs, é um grande defensor do Direito Penal do Inimigo, pois alega que oEstado tem o direito de procurar a segurança frente aos inimigos, sustentando que a custódia da segurança é uma instituição jurídica. E argumenta que os cidadãos tem o direito de exigir do Estado as medidas adequadas a fim de fornecer essa segurança, ou seja, deve-se separar o DIREITO PENAL DO CIDADÃO e o DIREITO PENAL DO INIMIGO, para que se possa proteger a legitimidade do Estado de Direito, voltadoao cidadão.
Segundo Jakobs, existem alguma características as quais parafraseiam o Direito Penal do Inimigo, são elas:
- seu objetivo não é a garantia da vigência da norma, mas a eliminação de um perigo (regime disciplinar diferenciado)
- a punibilidade avança em boa parte para a incriminação de atos preparatórios
- a sanção penal, baseada numa reação a um fato passado, projeta-se também nosentido da segurança contra fatos futuros, o que importa aumento de penas e utilização de medidas de segurança.
Há também um grande doutrinador que é veementemente contrário ao DIREITO PENAL DO INIMIGO, segundo os seus apontamentos, Zaffaroni, assim preleciona:
- para exercer o poder dominante há de se ter estrutura e ser detentor do poder punitivo;
- quando este poder não encontra limites...
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