Direito penal do equilibrio

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  • Publicado : 25 de novembro de 2012
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Resumo: Este trabalho pretende trazer a tona os benefícios que a sociedade brasileira poderia desfrutar se o Sistema Penal fosse sistematizado de forma equilibrada, intervindo em conflitos onde a sua ação fosse estritamente necessária. Desta forma, são abordados os três movimentos doutrinários atuais, quais sejam, o Abolicionismo, o Direito Penal Máximo e o Direito Penal Mínimo. Das controvérsiasentre os abolicionistas, que pregam o fim do controle da sociedade através das punições, alegando que uma vez que o sistema atual é falho, ele deveria deixar de existir, e os professores da escola punitivista, que buscam a majoração das penas e o aumento das condutas ilícitas, como forma de conter o avanço da criminalidade, na busca por uma sociedade pacifica. É nesse contexto que ganha força aescola do Direito Penal Mínimo ou, como foi denominado pelo emérito Mestre Rogério Greco, Direito Penal do Equilíbrio, onde se defende que o Sistema Penal deve se abster dos casos sem relevância, transmitindo-os para outros ramos do direito, tornando-se eficaz, com base nos princípios do direito.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1. FORMAÇÃO DO DIREITO PENAL 5
2.1 PERÍODO DAVINGANÇA PRIVADA 5
2.2 PERÍODO DAVINGANÇA DIVINA 6
1.3 PERÍODO DA VINGANÇA PÚBLICA 6
1.4 PERÍODO HUMANITÁRIO 7
2. OS MOVIMENTOS PENAIS 7
2.1 ABOLICIONISMO 7
2.2 DIREITO PENAL MÁXIMO 8
2.3 DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO 9
3. CONCLUSÃO 10

INTRODUÇÃO

Não há nada mais discutido hoje do que a questão “SEGURANÇA PÚBLICA”. De norte a sul, compequenas peculiaridades, os problemas se mostram os mesmos, cadeias superlotadas, índices de criminalidade elevados e a ineficácia dos órgãos do Estado em manter um mínimo de sensação de segurança que possibilite ao cidadão exercer suas atividades de forma tranquila. Uma enorme inversão de valores nas mentes daqueles que antes, ao brincar de polícia e ladrão, queriam ser sempre os amigos daquelesque respeitam as leis e hoje se esforçam para se idealizar como marginais, onde o romance heroico tem sua visão mudada para a do anti-herói.
Nessa tempestade social de visões confusas e de valores invertidos, onde a marginalidade avança das camadas menos abastadas e atingi as camadas minoritárias superiores, urge ao Direito, não só ao penal, mas a ele como um todo, o dever de mostrar como agentepreventivo dos desvios sociais. Pois em sua razão de existência, assim foi proposto, não cometa qualquer delito (ação desaprovada pela maioria social) ou sobre você vira a mão do líder do grupo, isto muito antes da existência de qualquer conceito de vida em sociedade.
Essa condição levou hoje a discussão de um novo Código Penal e com ele a chuva de ideias e críticas sobre qual o modelo penal aser adotado. Um modelo totalitário extremista, onde o agravamento das penas se mostram a solução para frear o avanço dos índices de criminalidade. Ou um sistema abolicionista, onde a existência do sistema penal é encarado como um problema social que cria mais problemas do que se resolve, devendo por isso ser abolido. E por último os ideais da escola do Direito Penal mínimo, que procura mostrar queeste ramo do direito deva se ater as questões onde a sua intervenção se mostre estritamente necessária.
Nesse sentido buscaremos caminhar no debate dessas escolas, entendendo que a tendência humana é agravar as penas, pela própria ação instintiva de condenar aquilo que lhe é contrario, buscando reprimir com força essas ações, mas conhecedores de que o agravamento das penas não é a solução, poiseste elevaria a possibilidbaixoade da existência de um Estado totalitário nos moldes de regimes existentes em um p assado próximo.
É nesse sentido que vemos que a aplicação de uma teoria de imputabilidade penal mista, dedicando a outros ramos do direito a análise das questões menos ofensivas a sociedade e fazendo que o Direito Penal possa se dedicar realmente ao debate dos tipos penais de maior...
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