Direito penal 3

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Furto - art. 155, do Código Penal.
Objetivos
O aluno deverá:
- Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal;
- Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio;
- Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal;- Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio;
- Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando-as e reconhecendo as circunstâncias que as fazem incidir;
- solucionar casos concretos a fim de aplicar os conhecimentos teóricos transmitidos pelo docente.
Estrutura do Conteúdo
- Apresentação do professor;
- Apresentação da disciplina;
- Apresentação doplano de ensino;
- Indicação de bibliografia, informada no campo abaixo, e demais fontes de pesquisa;
- Orientação aos alunos com relação às formas de avaliação;

1. Crimes contra o Patrimônio:
1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal;
1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio.

2. Furto:
2.1 Bem jurídico tutelado;
2.2 Elementos do tipo(subjetivo, descritivos e normativos);
2.3 Sujeitos do delito;
2.4 Consumação e tentativa;
2.5 Figuras típicas (furto simples, furto noturno, furto privilegiado, furto de energia e furto qualificado);
2.6 Distinção entre o delito de furto e os seguintes crimes:
2.6.1 Apropriação indébita;
2.6.2 Estelionato;
2.6.3 Exercício arbitrário das próprias razões;
2.6.4 Favorecimento real;
2.6.5Receptação;
2.6.6 Peculato-furto;
2.6.7 Roubo.

Indicação de bibliografia:

• Leitura do artigo 155, do Codigo Penal Brasileiro.



Aplicação Prática Teórica
Através da solução de caso concreto e questão objetiva.

Caso Concreto:
Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marcavisível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que foi detectado um problema com a linha telefônica e que precisava verificar a instalação interna. Maria, acreditando tratar-se de situação legítima, permite a entrada de Roberson em sua casa e,enquanto este finge consertar o telefone, aquela volta aos seus afazeres domésticos. Enquanto Maria estava em outro cômodo, Roberson, aproveitando-se da ausência de vigilância, pega os aparelhos de TV e DVD de Maria e vai embora sem ser percebido. Maria, notando que havia sido vítima de um crime, vai até a Delegacia Policial da cidade para registrar o fato. Diante da narrativa acima, com base nosestudos realizados sobre os Crimes contra o Patrimônio, tipifique a conduta de Roberson. Resposta fundamentada.

Questão Objetiva:
Assinale a alternativa correta:
a. O furto praticado por empregado doméstico será sempre qualificado pelo abuso de confiança.
b. Caso alguém que trabalhe durante a noite seja vítima de um furto enquanto dorme durante o dia, é possível aplicar por analogia a majorantedo repouso noturno.
c. Caracteriza furto a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o estelionato.
d. A utilização de cópia de chave caracteriza a qualificadora da chave falsa no crime de furto.



Furto - art. 155, do Código Penal.
Objetivos
O aluno deverá:
- Identificar o bemjurídico tutelado pelo Direito Penal;
- Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio;
- Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal;
- Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio;
- Identificar as...
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