Direito pena

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1788 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de agosto de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Penal II - TRABALHO SOBRE CONCURSO DE PESSOAS - Prof. Hélio
1) Quais as espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas? São duas:
a) monossubjetivos: podem ser cometidos por um ou mais agentes;
b) plurissubjetivos: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes.
2) Quais as espécies de condutas de crimes plurissubjetivos? São três:
a) condutas paralelas: as condutasauxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum;
b) condutas convergentes: as condutas tendem a encontrar-se, e desse encontro surge o resultado;
c) condutas contrapostas: as condutas são praticadas umas contra as outras.
3) Quais as espécies de concurso de pessoas? São duas:
a) concurso necessário: refere-se aos crimes plurissubjetivos, que exigem o concurso de pelo menos duaspessoas;
b) concurso eventual: refere-se aos crimes monossubjetivos, que podem ser praticados por um só agente.
4) Em que consiste o autor do fato típico?
Autor é aquele que realiza a conduta expressa no verbo da figura típica, ou seja, a conduta descrita no tipo. E, portanto, quem mata, subtrai, obtém vantagem ilícita etc.
5) O mandante de um crime pode ser considerado autor?
O mandante de umcrime não pode ser considerado autor, uma vez que não lhe competiram os atos de execução do núcleo do tipo (quem manda matar, não mata; logo, não realiza o verbo do tipo).
6) Qual é a definição de autor e de participe para Wessels, segundo a teoria do domínio do fato?
“Autor é quem, como ‘figura central’ (= figura-chave) do acontecimento, possui o domínio do fato (dirigido planificadamente ou deforma co-configurada) e pode, assim, deter ou deixar decorrer, segundo a sua vontade, a realização do tipo. Partícipe é quem, sem um domínio próprio do fato, ocasiona ou de qualquer forma promove, como ‘figura literal’, do acontecimento real, o seu cometimento”.
7) Quais são e em que consistem as teorias da autoria? São três:
a) restritiva: autor é só quem realiza a conduta típica;
b) extensiva:autor é também todo aquele que concorre de qualquer modo para o crime;
c) domínio do fato: autor é todo aquele que detém o controle final da produção do resultado, possuindo, assim, o domínio completo de todas as ações até a eclosão do evento pretendido.
8) Qual a teoria adotada pelo Código Penal?
Teoria restritiva, em que o autor só realiza a conduta principal contida no núcleo do tipo. Todoaquele que, sem realizar conduta típica, concorrer para a sua realização não será considerado autor, mas mero participe.
9) Quais são e em que consistem as formas de concurso de pessoas: São elas:
a) co-autoria: todos os agentes, em colaboração recíproca e visando ao mesmo fim, realizam a conduta principal. Ocorre a co-autoria, portanto, quando dois ou mais agentes, conjuntamente, realizem overbo do tipo;
b) participação: os participes apenas concorrem para que o autor ou os co-autores realizem a conduta principal.
10) Qual a diferença entre autor e participe?
Autor é quem realiza a conduta principal descrita no tipo incriminador; participe é aquele que, sem realizar a conduta descrita no tipo, concorre para a sua realização.
11) E conforme o Código Penal?
Autor é quem realiza aação nuclear do tipo (o verbo), enquanto partícipe é aquele que, sem realizar o núcleo (verbo) do tipo, concorre de alguma maneira para a produção do resultado ou para a consumação do crime.
12) Qual a natureza jurídica do concurso de agentes? Existem três teorias:
a) unitária: todos os que contribuem para a prática do delito cometem o mesmo crime;
b) dualista: há um só delito para os autores eoutro para os participes;
c) pluralística: cada um dos participantes responde por delito próprio.
13) Qual é a teoria adotada pelo Código Penal?
O Código Penal adotou, como regra, a teoria unitária, também conhecida como monista, conforme seu art.29, caput: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Assim, todos aqueles...
tracking img