Direito pena - escolas penais

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lEscolas Penais

Conceito

Como sustenta Norberto Bobbio, “firmou se cada vez mais, como indicador de um conjunto de teorias, noções e princípios, coordenados entre eles organicamente, que constituem o fundamento de uma ciência, de uma filosofia, de uma religião, etc. ou então que são relativos a um determinado problema e,portanto,passiveis de ser ensinado.”
As Escolas Penaissubsumem-se perfeitamente ao conceito apresentado. Trata-se de sistemas de elaboração e interpretação do direito penal, organizados logicamente, em torno de certos princípios ou de ideias fundamentais.
A sociedade pautada na ideia de coletividade, em uma visão geral de todos os indivíduos sem qualquer distinção ou exclusão, buscou editar normas de conduta que garantissem umconvívio social disciplinado. Para isso, coube ao legislador editar normas para fixar os limites dessas condutas individuais, diminuindo, a liberdade individual de cada pessoa em beneficio de uma maior segurança em sociedade, em meio a este cenário, surge o direito, inspirado pela preservação desses valores este busca um ideal de convivência harmônica do homem inserido no meio social.
Foi como objetivo de adequar o comportamento do homem à sociedade que surgiram as instituições penais, limitando coercitivamente a conduta humana de forma a garantir a tranquilidade geral.

Escola Clássica

A Escola Clássica surgiu no final do século XVII, e constituiu-se de um conjunto de ideias, teorias políticas, filosóficas e jurídicas acerca das principais questões penais.Antecessora ao positivismo, em sua primeira fase, a escola clássica procurou pontuar a diferença entre a justiça divina e a justiça humana, lutando pela soberania popular contra o absolutismo e também pelos direitos e garantias individuais. Em um segundo momento, focou-se no estudo jurídico do crime e da pena através da sistematização de normas jurídicas repressivas tendo como principais conceitos aresponsabilidade penal, o crime e a pena.
A responsabilidade penal baseia-se no livre arbítrio, sendo, desta forma, o conceito de liberdade individual de primordial importância para a manutenção de todo o sistema positivo, pois segundo preceitua Jiménez de Asúa em um dos postulados mais importantes dos clássicos “a imputabilidade baseada no livre-arbítrio e culpabilidade moral”. O crime como umente jurídico, produto da livre vontade do agente, ou seja, é a livre manifestação do sujeito. A pena como um mal e como meio de tutela jurídica, um mal justo que se contrapõe ao crime, um mal injusto, um castigo dado ao individuo pelo mau uso de sua liberdade.
A referência à Escola Clássica pretende englobar todo o direito penal liberal, anterior ao positivismo, abrangendo tanto o períodopolítico, como o período dogmático. O primeiro período- político, de opção e contestação ao absolutismo, teve como seu principal expoente Cesare Bonecasa, o Marquês de Beccaria, que com seu manifesto dos delitos e das penas, escritos em 1764, iniciou a luta pelos direitos e garantias individuais contra o poder absoluto.
Em sua obra, que orientou toda a remodelação do sistema penal atéentão vigente, opôs-se Beccaria, de forma veemente, às penas cruéis, à tortura como forma de investigação à pena de morte e à prisão provisória imotivada, e realçou de legalidade da determinação legal da pena em lei – principio da legalidade – e de sua proporcionalidade em relação ao delito praticado.
O segundo período, dogmático ou prático, teve como principal marca a construção de umateoria do delito e o estudo jurídico dos crimes e das penas em espécie. Sua maior figura, sem duvida, tratou-se de Francesco Carrara, que com sua obra Programma Del corso di diritto Ceiminale estudou todo o direito penal como ciência jurídica.
Como características das Escola Clássica podemos ressaltar o método dedutivo lógico-abstrato, a caracterização do crime como este jurídico e o...
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