Direito - nome civil

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1. Nome civil:

2. ORIGEM HISTÓRIA DO NOME CIVIL
Os povos da Antiguidade remota adotavam um nome simples. Igualmente procediam aos gregos, que designavam as pessoas por um nome formado de uma só palavra: Demóstenes, Péricles, Ulisses. O povo hebreu, segundo se vê no registro censitário do Livro dos Números, fazia seguir ao nome do individuo a indicação de sua filiação: De Rubem, Elisur,filho de Sedem; De Simeon, Salamiel, filho de Surisaddai; De Benjamin, Abidau, filho de Gedeão. Os romanos adotavam um característico personativo, prenomen, que designava a pessoa; o nomen, indicativo de sua gens; e o cognomen apontava a sua família. Alguns pospunham ao seu nome um agnomen, decorrente de um acontecimento importante de que participava e que o qualificava.
Modernamente, retomou-se aadoção do nome complexo, que por muito tempo esteve em desuso por influência bárbara, e entre nós adota-se o nome composto, de que se destaca o pronome como designação do individuo, e o sobrenome, ou nome patronímico, característico de sua família, transmissível hereditariamente, ou pela continuação nos descendentes do nome paterno ou pela combinação do materno e do paterno. A caracterização dodireito ao nome é objeto de constante debate.

3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NOME
Elementos mais relevantes que formam o nome da pessoa natural:

3.1 PRENOME
É o nome próprio ou nome de batismo, pode ser escolhido livremente pelos pais desde que não haja exposição ao ridículo, criando um registro de nascimento, para individualizar seu portador. Pode ser simples (Luiz, Maria) ou composto (LuizCarlos, Maria Regina).
3.2 SOBRENOME
É o segundo elemento fundamental do nome civil e serve para indicar a procedência da pessoa. Ele não pertence à pessoa determinada e sim, a todos os membros de uma família. O patronímico será simples quando provier apenas do sobrenome materno ou paterno e composto quando provier de ambos. Poderá haver por parte do registrador a recusa em registrar prenomesuscetível de expor ao ridículo o seu portador, a teor do parágrafo único do art. 55 da Lei n. 6.015/73.


3.3 AGNOME
É o sinal que se acrescenta ao nome completo para distingui-lo de outros parentes que possuam o mesmo nome. São bastante comuns os agnomes Filho, Júnior, Neto e Sobrinho.
3.4 COGNOME
É a forma pejorativa ou afetiva de identificar uma pessoa. O cognome era originalmente oterceiro nome pelo qual um cidadão romano era conhecido. Atualmente, o termo pode significa um apelido.

3.5 PSEUDÔNIMO
Utilizado no meio artístico ou literário para ocultar sua verdadeira identidade e ao mesmo tempo identificar sua personalidade. Com ele, dá-se publicidade a obra literária, artística ou científica. Há casos em que o pseudônimo substituiu ou é utilizado por seu possuidor comolegítimo civil.


4. CONCEITO DE NOME CIVIL
O nome civil afigura-se como o principal elemento identificador dos indivíduos no âmbito social, com relevante importância não só para os cidadãos, em suas relações intra-particulares, mas também para o Estado, que possui a necessidade de particularizar os indivíduos na sociedade. Como regra, o nome civil das pessoas naturais é definitivo, devendo omesmo ser mantido por toda a vida; contudo, a Lei dos Registros Públicos permite, em algumas situações, a sua alteração, seja para adequá-lo à situação fática do indivíduo, seja para a correção de erros de grafia ou, ainda, em face de situações especiais.
O nome civil atualmente é formado pelo prenome e sobrenome. O nome é um atributo que os seres humanos, desde os tempos remotos, trazem consigocomo forma de individualização e identificação das pessoas no convívio em sociedade.
O nosso direito, não obstante o silencio do Código Civil de 1916, sempre pendeu para definir o nome como um direito, designado do individuo, e fator de identificação. Como tais finalidades, destaca-se o nome civil dois aspectos: publico e privado, e, neste sentido diz-se que é um direito e um dever, envolve...
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