Direito no provos agrafos

O DIREITO DOS POVOS AGRAFOS
Embora algumas vezes as pessoas confundem Direito e Lei escrita, se partimos do pressuposto de que um conjunto de regras ou normas que regulamentam uma sociedade pode ser chamado de direito, todas as comunidades humanas que existem ou existiram no mundo – indiferentemente de quaisquer características que tenham – produzem ou produziram seu “Direito”.
Na pré-história (período em que a escrita ainda não havia sido desenvolvida) havia o direito positivado pelo fato elementar e simplório de não existir ainda, o Estado para impor as normas à coletividade. Então qual a natureza dessas normas? Como é sabido, todo povo desenvolve costumes que lhe são característicos; O direito dos povos ágrafos consistia na adequação e obediência dos indivíduos aos costumes sociais. Ou seja, era o próprio direito natural sem forma escrita que brotava espontaneamente e que dependia da consciência de cada um para ser observado.
A “legislação” das regras era realizada no seio da própria comunidade ao desenvolver seus costumes. Daí concebermos o costume como uma das fontes do direito. Quando um indivíduo transgredia os costumes consagrados pela coletividade, esta o repreendia com a rejeição do transgressor pelo meio social. É o mesmo que ocorre em nossos dias com alguém que infringe as regras morais e de trato social. Não eram sanções graves. O direito dos povos ágrafos tinha algumas características definidas pela realidade social daquele período precedente ao alvorecer da história.
Conforme nos assegura John Gilissen, apresentava as seguintes características: Direito não escrito haja vista que datava da pré-história e o homem ainda não havia desenvolvido a escrita; Direito numeroso já que cada tribo/clã possuía suas próprias regras (presentes nos costumes);Direito relativamente diversificado, pois entre as comunidades havia oscilação de semelhanças e diferenças nos costumes; Direito impregnado de religiosidade tendo em vista que da mesma forma que atribuíam