Direito natural e direito positivo

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AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BACHARELADO EM DIREITO

A JURISPRUDÊNCIA NO ABANDONO DA CRIANÇA POR SUA GENITORA ATRAVÉS DO JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E O DIREITO POSITIVO (POSITIVISMO JURÍDICO)

Paripiranga - BA
Novembro de 2012

AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BACHARELADO EM DIREITO

LAÍS ANDRADE SANTOS

A JURISPRUDÊNCIA NO ABANDONO DA CRIANÇA PORSUA GENITORA ATRAVÉS DO JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E O DIREITO POSITIVO (POSITIVISMO JURÍDICO)

Trabalho apresentado no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial das disciplinas no I período, sob a orientação do professor Cristiano Santiago.

Paripiranga - BA
Novembro de 2012

O caso em estudo está relacionado com adisciplina Introdução ao Estudo do Direito que abordará especificamente sobre o Jusnaturalismo (Direito Natural) e o Direito Positivo que auxiliará ao compreender o abandono da pessoa humana, sendo um menor de idade, por sua genitora.
A disciplina Introdução ao Estudo do Direito (IED) fornece conhecimentos gerais comuns e basilares a todo e qualquer ramo do Direito, facilitando assim acompreensão do universo jurídico tendo como referência diversos conceitos jurídicos aplicados ao Direito como objeto pedagógico.
Seguindo a doutrina de Paulo Nader que diz “ a Introdução não é, em si, uma ciência, mas um sistema de idéias gerais estruturado para atender a finalidade pedagógica.”(NADER,p.03), podemos afirmar que a disciplina IED tem além de outros objetivos o de ressaltar a adaptação doleigo ao mundo jurídico, de forma a conciliar os conhecimentos por ele já sabidos, com os outros que acaba de se deparar.E sendo a disciplina IED a matéria de iniciação com fins de dar noções fundamentais para compreender melhor os fenômenos jurídicos, daremos início a análise do caso de estudo para compreendermos a maior problematização que é o abandono do menor de idade por sua genetriz.
Seanalisarmos o Jusnaturalismo, que é o Direito Natural, onde defende-se a existência de uma lei natural conforme a razão fundamentada na inteligência e na vontade divinal, a Maria da Silva Batista está indo de encontro com as leis divinas, pois abandonou o seu filho para instituições que acolhem crianças que são deixadas por seus pais e sabemos que a responsabilidade de criar e educar os filhos sãodos progenitores que resolveram ter-lôs. Relacionando com o livro de Magalhães Filho que diz que para uns o Ser é simplesmente está inserido em uma classe, quanto que para outros o Ser vai além, representa um ente, o existir no âmbito da perfeição, do absoluto.O Ser possui total condições de aplicar a perfeição, de compreender o absoluto e a totalidade que é Deus, o maior grau do perfeito, assimvemos que a genitora não encaixa-se no ser perfeito, absoluto e sim naquele tipo de Ser que apenas existi e está inserido em alguma classe social.“O Ser é, verdadeiramente, a perfeição absoluta, a raiz de todas as perfeições...O Ser é, pois, aquilo que há de mais perfeito na realidade;ou melhor, é o fundamento e o complemento de todas as perfeições... “(MAGALHÃES FILHO, p.10)
O livro de MagalhãesFilho faz analogia entre o Direito Positivo e o Direito Natural, observa o Direito Positivo como o que é posto em normas e o Direito Natural é pela razão por meio dos princípios, fenômeno natural, visto que está ligado aos informações que dignificam o ser.
E afirmamos Filho com Nader quando diz “O raciocínio que nos conduz a idéia do Direito Natural parte do pressuposto de que todo ser é dotadode uma natureza e de um fim. A natureza, ou seja, as propriedades que compõem o ser definem o fim a que este tende a realizar. Para que as potências ativas do homem se transformem em ato e com isto ele desenvolva, com inteligência, o seu papel na ordem geral das coisas, é indispensável que a sociedade se organize com mecanismos de proteção à natureza humana.” (NADER,p.361) .
O Direito Natural...
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