Direito natural e direito positivo

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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ











Introdução Ao Estudo Do Direto

















Abril, 2012
Recife























Direito Natural e Direito Positivo



























A Norma Jurídica Em Kelsen

Nasceu emPraga em 11/10/1881e faleceu em 19/041973, nos Estados Unidos. Em Viena fundou um movimento filosófico chamado “ A Escola de Viena” tendo migrado para os EUA em 1940, devido à perseguição nazista,uma vez que era judeu. Hans Kelsen tornou-se mundialmente famoso por sua Teoria Pura do Direito.
É a única teoria monista, identifica-se Direito com o Direito positivo estatal, onde só existedireito com positividade e essa decore, tão somente, do Estado. A soberania torna-se a fonte exclusiva de criação do Direito.
A norma jurídica , para Kelsen, é a fonte comum de validade de todas as normas pertencentes a uma e mesma ordem normativa, o seu fundamento de validade comum.
É possível discriminar suas funções como sendo:

1. fonte comum de validade das normas quecompõem o ordenamento jurídico;
2. chave de sua validade e coerência;
3. condição gnosiológica de conhecimento do Direito;
4. fome de produção das normas jurídicas;

A teoria é normativista porque o Direito se reduz a norma jurídica. Para Kelsen “ a norma é a fonte comum de validade de todas as normas pertencentes a uma mesma ordem normativa, o seu fundamento devalidade comum”. Em sua obra Teoria Pura do Direito, Kelsen afirma que os comportamentos humanos só são conhecidos mediante pelo cientista do direito, isto é, enquanto regulados por normas.Os comportamentos, a conduta de um ser humano perante outro, diz ele, são fenômenos empíricos, perceptíveis pelos sentidos, e que manifestam um significado.
A ciência do Direito, ao descrever o seu objetoindaga quais os fundamentos de validade das normas integrantes da ordem jurídica em estudo. Ao questionar sobre a validade da Constituição, norma jurídica esta, da qual decorre a validade das demais, ela pressupõe a existência de uma norma fundamental, que vai impor a observação à Constituição e as normas jurídicas por ela fundamentada. Assim, a norma fundamental não é a positiva, mas a hipotética queprescreve a obediência aos editores da primeira constituição histórica.


Norma Jurídica Como Instrumento De Coação

A teoria da norma como coatividade assume forma definitiva com Kant, sendo que até este momento a coação era considerada como elemento extrínseco do direito, pois consistia em produto da atividade estatal. A partir de então a coação passa a ser elemento intrínseco doDireito, constituindo- se em nota essencial e necessária.
Atualmente as normas que estatuem sanções, deveres jurídicos, não excluem a possibilidade de serem também estatuídas para prescreverem a conduta do homem, não só com relação a outros homens, como também em face dos animais, plantas e objetos inanimados.
A ordem jurídica estatue normas para a ordem social, e o Direito, comocaracterísticas dessa ordem social, estabelece ordens coativas reagindo contra situações contrarias, prejudiciais à sociedade.
Às condutas humanas indesejáveis é aplicada pelo direito um ato de coação, como um mal por tal conduta, e tal aplicação dá-se independente da vontade do transgressor, como a privação da vida, da saúde, da liberdade, de bens econômicos e outros; e se for necessário aforça será utilizada para a aplicação de tal mal (pena).
As sanções estatuídas pela ordem jurídica geram poder de reação contra determinada conduta humana, como qualquer fato socialmente nocivo; com a aplicação da sanção, por isso diz-se que o Direito é uma ordem coativa, pois suas normas estabelecem atos de coação, podendo inclusive ser utilizada a coação física no caso de resistência.
Os...
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