DIREITO NA RELACAO CONSUMO

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito nas Relações de Consumo
Professor:
Nome do estudante: ANONIMO
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Critérios de avaliação que vão ser considerados na correção:
- A interpretação da pergunta faz parte da resposta;
- Clareza e objetividade;
- Demonstração de conhecimento suficiente;
- Capacidade de sistematização das ideias;
- Ausência de dispersão ou de redundância das informações;
- Observância das regras da norma culta e da ABNT (atribuir auditoria às ideias de terceiros);
- As ADs só serão aceitas até o quinto dia depois da data estipulada no cronograma, tendo um desconto de 0,5 pts ao dia.
Questão 1: Considerando o conteúdo da disciplina, explique e exemplifique o que é inversão do ônus da prova do ponto de vista do CDC, em um texto entre 06 a 10 linhas. (3,0 pontos)
R=
É a possibilidade que o consumidor tem de que seja transferida a quem lhe causou dano, a obrigação de provar não ter sido sua culpa ou que não houve prejuízo, caso seja considerado pelo juiz que aquele está alegando algo verídico ou não seja ele autossuficiente financeiramente ou tecnicamente para conseguir as provas necessárias, levando em consideração a sua maior dificuldade em obtê-las. Ex: Júlio nunca fez um contrato com um banco e quando tenta efetuar uma compra descobre que seu nome está sujo pela instituição, por um débito não quitado. O magistrado não tem certeza de que tenha havido fraude, nem pode deduzir e o consumidor não tem como comprovar que não fez o contrato. Neste caso, com a solicitação do advogado do consumidor ao juiz para determinar a inversão do ônus da prova, o Banco deverá juntar ao processo os documentos necessários a comprovação