Direito na 1ª republica

1294 palavras 6 páginas
A passagem do Império para a República foi demarcada por uma série de crises. A crise pelo fim da escravidão, que teve como início a lei assinada no Império, a lei Áurea em 1888, retirava a última base de apoio do Império, os grandes fazendeiros do Vale do Paraíba. O fim da escravidão aprofundou a crise do Império, que conseguiu manter a escravidão por todo século XIX, mesmo com toda a pressão após a Independência . Uma segunda crise foi a crise militar envolvendo o exército brasileiro, que até a Guerra do Paraguai tinha um papel secundário, quem vinha primeiro era a marinha. Se desenvolve entre os militares um projeto político e no interior do exército vários setores começaram a desenvolver uma ideia do próprio exército como um projeto para o Brasil, no qual ele deixaria de ser uma monarquia e se tornaria uma República liderada por presidentes do exército. Era um projeto de um lado de desenvolvimento industrial (modernizador), e de outro totalmente não democrático, pois o país seria regido pelos setores do exército. Tanto que os dois primeiros presidentes foram do exército, Deodoro e Floriano Peixoto. No primeiro momento da República vários projetos estavam em disputa, entre eles se destacaram o dos grandes fazendeiros de café e o do exército. Essa disputa se resolveu favoravelmente para os grandes fazendeiros, tendo como terceiro Presidente civil Prudente de Morais. No campo político reforçava as eleições, era um projeto mais "democrático". As eleições eram controladas por eles e no campo econômico era conservador, pois tinham como plano manter o Brasil agrário.
Depois de Prudente de Morais todos os outros da Primeira República eram ligados às oligarquias estaduais, principalmente São Paulo e Minas Gerais. A justiça foi totalmente estatalizada, com a ideia do Federalismo. Houve o esvaziamento da capital, aonde o poder passou a ser controlado pelas regiões dominadas pelas oligarquias. Os Presidentes não expressavam interesses da capital, expressavam

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