Direito Marítimo na Era Pré-Sal

Introdução
O Brasil vivencia um período eufórico em face às descobertas de reservas de petróleo no Pré-Sal e os benefícios econômicos que serão proporcionados a partir desta. A exploração do petróleo trará ganhos para a população no que concerne a geração de empregos, oportunidades financeiras para os estados e novos investimentos nos diversos setores econômicos do País, contudo o que se deve questionar é se o Brasil tem se preparado quanto aos possíveis impactos atrelados à exploração do Pré-Sal.
O direito marítimo contemporâneo na era do pré-sal
Nos últimos anos, o Direito Marítimo vem, paulatinamente, ganhando destaque, face às recentes descobertas, especialmente das reservas de petróleo na zona do pré-sal, situada na Plataforma Continental brasileira. Neste cenário, se evidencia a relevância das questões marítimas e portuárias no contexto jurídico, econômico e desenvolvimentista. A efetiva intensificação do comércio internacional com o Brasil causa impactos significativos na indústria naval, na atividade portuária e no mercado da advocacia.
No âmbito do Direito Marítimo Brasileiro contemporâneo, várias questões polêmicas tem sido discutidas. Destacam-se as temáticas concernentes à segurança marítima e à sustentabilidade, área que cada vez mais carece de advogados especializados.
Em termos globais, tem se considerado que o desenvolvimento sustentável enseja transportes marítimos seguros e sustentáveis. Consubstanciado nos conceitos básicos de sustentabilidade, tem-se propugnado que o conceito de transporte ambientalmente sustentável abrange o transporte que atende às necessidades de mobilidade de forma consistente com o uso de recursos renováveis sem causar risco a saúde pública ou ecossistemas.
A segurança marítima engloba algumas vertentes extremamente relevantes relacionadas ao meio ambiente e ao conceito sistêmico de sustentabilidade que se traduz num modelo de desenvolvimento global incorporado aos aspectos ambientais. Sob a égide da segurança