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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA – DF

Processo nº.....

JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada (procuração anexa), com fulcro no art. 581, X, do CPP, interpor, dentro do qüinqüídio legal

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Em face da r. decisão que a pronunciou. Requer que seja recebido e processado o presente recurso e, caso, Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a decisão impugnada, postula-se pelo encaminhado, com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Nestes Termos, pede-se deferimento.
Taguatinga, 21 de outubro de 2013.
ADVOGADO
OAB/DF nº....
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Autos nº: ...
Recorrente: João da Silva
Recorrido: a Justiça Pública
Colendo Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Egrégio Tribunal
Colenda Turma:

Em que pese o indiscutível saber jurídico do M.M. Juízo a quo, requer-se a reforma da respeitável decisão que pronunciou o recorrente, pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS
O recorrente foi preso e indiciado pela prática do crime de homicídio doloso previsto no art. 121 do Código Penal, sendo tal conduta processada e pronunciada pelo Juiz a quo.
O recorrente encontrava-se sentado à mesa de um bar quando o sujeito o qual o ameaçava de morte, veio em sua direção, colocando a mão debaixo da camisa, sugerindo portar uma arma de fogo. O acusado constatando tal fato disparou um único tiro contra a vítima. A mesma foi devidamente socorrida, porém veio a óbito no caminho para o hospital.
Ocorre que quinze dias antes da conduta criminosa, o recorrente se envolveu em um acidente de carro e foi ameaçado de morte pela vítima, que conforme testemunhas arroladas era extremamente perigosa.
É a breve síntese dos fatos.
II – DO DIREITO