Direito juridico

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DIREITO INTERNACIONAL

• AULA 1
➢ OBJETO DO DI
➢ CONCEITO
➢ CLASSIFICAÇÃO
DEFINIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
DIFICULDADES: uma das maiores dificuldades de se definir o Direito Internacional Público é a amplitude dos pontos de vista da doutrina. Esta, tem papel fundamental, mas com as grandes variedades culturais, políticas e econômicas entre os diversos doutrinadores dediversos países, cada um deles possui uma visão, que diverge de outros doutrinadores, mas que ao final das contas, todas expressam o Direito Internacional. O que mudará de uma definição para outra é a visão inicial deste doutrinador com relação ao Direito Internacional.
Outra grande dificuldade é a mudança constante da sociedade e da história do mundo. Em menos de cem anos, houveram guerras, tratados,criações de Organismos Internacionais, conquistas mundiais e espaciais, dentre outras, sendo que cada momento de alteração do.rumo da história, há a alteração nos conceitos fundamentais do Direito Internacional. Por isso, verificamos que o Direito Internacional é alterado com muito mais flexibilidade do que o Direito Interno.

Principais Fatos Marcantes do Século XX:
▪ Primeira Guerra Mundial▪ Revolução Russa
▪ Segunda Guerra Mundial
▪ Lançamento do Satélite Russo Sputinik
▪ Chegada até à Lua pelo Homem
▪ Criação da O.N.U.
▪ Guerra do lraque e embargos econômicos propostos pelos E.U.A.
▪ Holocausto contra a nação judia
▪ Avanço das Tecnologias; Etc.

CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

▪ Ratione Personae ou Critérios Pessoais: oDireito Internacional Público é um conjunto de regras destinadas às relações entre os Estados. E uma concepção correta mas que já está ultrapassada. devidos aos avanços tecnológicos da sociedade.
▪ Técnico Formal ou Produção da lei: o Direito Internacional Público é um direito criado na vontade conjugada do Estado, criando as leis internacionais. Peca esta definição por causa de não existir umalei que abranja todos os Estados Mundiais; ela exclui as organizações formadas pelos países, tais como a União Européia, a Organização das Nações Unidas, o MERCOSUL, etc.; existem também os atos unilaterais, caracterizais, por renúncias, denúncias, notificações, atos, etc., em que não existe a vontade conjugada dos Estados — estes refletem a vontade do governo de determinado pais, mas que possuemreflexo no Direito Internacional
▪ Ratione Materiae ou Razão da Matéria: seria impossível determinar a definição do Direito Internacional Público em virtude de sua grande extensão, já que existem matérias especificas do Direito Internacional Público (como é o caso das fronteiras, deportação, do mar, diplomacia, etc.) e matérias que se tornam de Direito Internacional Público (como o caso depatentes, um embargo econômico que afete a agropecuária de determinado pais, os monumentos históricos, que se tornam alvos de ataques terroristas e que organizações tentam preservar, direito ambiental, etc.)
▪ Quesito de Validade Espacial da Norma: o Direito Internacional Público é o conjunto de normas que regulam as relações (direitos e deveres) entre os Estados Nacionais e os demais entes deDireito Privado Internacional, tais como a O.N.U., o MERCUSUL, a União Européia, etc. Essas normas possuem um reflexo que vai além das fronteiras de cada países, e atingem pelo menos dois Estados Nacionais. Algumas dessas normas são o genocídio e o estupro premeditado (realizado em períodos de guerras entre os inimigos, para acabar com a reputação da mulheres de determinado pais), denominados crimescontra a humanidade.

CLASSIFICAÇÕES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:

▪ Positivo x Costumeiro: enquanto o primeiro é a sociedade quem o elaborou previamente, o segundo é o direito posto antes da sociedade, sendo que este ocorre com o avanço da sociedade. Fenômenos repetitivos, sempre realizados da mesma maneira, fazem podem fazer com que esse costume se torne uma norma de Direito...
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