Direito emprrsarial i

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  • Publicado : 22 de abril de 2013
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1 - DEFINA O QUE É EMPRESARIO?
Empresário é aquele que profissionalmente realiza uma atividade economicamente organizada, com o intuito de produzir ou de circular bens e serviços. Ele aquele que de maneira habitual cuida da produção, compras, finanças, sempre com intuito de gerar lucro. É quem desenvolve a atividade empresarial.
2 - QUALQUER PESSOA PODE SER EMPRESÁRIO? PORQUE?
Não, somentepode ser empresário aquele que está em pleno gozo da sua capacidade civil, que não for legalmente impedido ou que está autorizado judicialmente. Ex. os maiores de 18 anos ou emancipados a partir de 16 anos que estejam em pleno gozo de sua capacidade civil.
3 - QUAIS OS REQUISITOS PARA QUE ALGUÉM SEJA EMPRESÁRIO?
Somente pode ser empresário aquele que está em pleno gozo da sua capacidade civil,que são os maiores de 18 anos ou emancipados a partir de 16 anos, que não for legalmente impedido como no caso dos deputados e senadores ou que estejam autorizados judicialmente como no caso dos que representam ou assistem os incapazes.
4 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE EMPRESÁRIO (INDIVIDUAL) E SOCIEDADE EMPRESÁRIA?
O empresário é uma pessoa física que cujo seus bens respondem pelas obrigaçõescontraídas, isso porque patrimônio da empresa se confunde com o pessoal, já na sociedade empresário não se confundem há uma separação entre patrimônio da sociedade e o dos sócios eles não se misturam, desde que esteja em situação regular.
5 - DEFINA ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL?
Estabelecimento Empresarial é um complexo organizado de bens móveis, imóveis, corpóreos e incorpóreos que o integram opatrimônio do empresário individual e da sociedade empresaria, o empresário utiliza-o para o exercício da atividade empresarial. Possui valor econômico e tutela jurídica, e pode ser negociada no mercado empresarial. Ex. Maquinários, veículos, terrenos, clientela, nome, marca, ponto comercial etc.
6 – QUEM SÃO OS PREPOSTO DE UMA EMPRESA?
Gerente e Contabilista.
7 – Não deu
8 – O QUE É NOME EMPRESARIAL?Assim como a pessoa natural que possui um nome civil para individualizar a personalidade, um individual empresário ou uma sociedade empresária também possui um nome que lhe da identidade perante à terceiros. O empresário sempre ira exercer a sua atividade por meio do nome empresarial, tanto da pessoa física (empresário individual) como da pessoa jurídica (sociedade empresária). O nome empresarialpode agregar valor ao patrimônio (Aviamento).
9 – QUAL A RELAÇÃO ENTRE NOME E MARCA EMPRESARIAL? ELAS SÃO PROTEGIDAS DO MESMO MODO? QUAIS AS DIFERENÇAS ESSENCIAIS?
Elas fazem parte do patrimônio do Estabelecimento empresarial. Elas não são protegidas da mesma forma a marca é registrada no INPI e sua proteção é a âmbito nacional, já o nome é registrado na Junta Comercial de cada estado e para terproteção nacional deve ser registrado no DNRC.
A marca tem a sua proteção restrita à classe dos produtos ou serviços em que se encontra registrada pelo INPI, enquanto o nome empresarial é protegido independentemente do ramo de atividade econômica a que se dedica o empresário.
O direito de utilização exclusiva da marca extingue-se em dez anos, se não for solicitada a prorrogação, enquanto queo direito de utilização exclusiva do nome empresarial vigora por prazo indeterminado.
10 – COMO SE ESTRUTURAM OS ORGÃO DE REGISTRO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL? QUAIS SÃO E COMO SE VINCULAM?
Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), composto pelosseguintes órgãos: Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e as Juntas Comerciais estaduais, que são subordinadas as DNRC que está vinculado ao Poder Executivo Federal.
11 – QUAIS SÃO OS ATOS COMPREENDIDOS PELO REGISTRO DE EMPRESAS?
São a Matrícula, o Arquivamento, a Autenticação e a Averbação.
12 – QUAL O TRATAMENTO CONCEDIDO PELA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL AO EMPRESÁRIO RURAL?
É...
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