Direito empresarial

Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. A denominação deste ramo do direito (“comercial”) explica-se por razões históricas, por tradição, pode-se dizer. Os bens e serviços que as pessoas necessitam ou desejam para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas, mas nem sempre foi assim, tanto que na Antiguidade, roupas e víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores; apenas os excedentes eram trocados entre vizinhos ou na praça. Na Roma antiga, a família dos romanos não era só o conjunto de pessoas unidas por laços de sangue, mas também incluía os escravos, para a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios. Alguns povos da Antiguidade, como os fenícios, destacaram-se intensificando as trocas e, com isto, estimularam a produção de bens destinados especificamente à venda. Esta atividade de fins econômicos, o comércio, expandiu-se com o extraordinário vigor, estabelecendo o intercâmbio entre culturas distintas, desenvolvendo tecnologias e meios de transporte, fortalecendo os Estados. Desta forma, assim como houve progressos, houve guerras, escravidão e exaurimento de recursos minerais.
Na Idade Média, o comércio deixou de ser atividade característica só de algumas culturas ou povos, difundindo-se por todo o mundo civilizado. Durante o Renascimento Comercial, na Europa, artesãos e comerciantes europeus, reuniam-se em corporações de ofício, poderosas entidades burguesas que gozavam de significativa autonomia em face do poder real e dos senhores feudais, e em razão dessa autonomia foram paulatinamente surgindo normas destinadas a disciplinar as relações entre os