Direito empresarial

Os títulos de crédito têm 3 "princípios":
Literalidade: "é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades desse direito, é decisivo exclusivamente o teor do título".
Cartularidade: "o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado".
Autonomia: "os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento". Letra de Cambio representação de uma divida
Nota Promissória promessa de pagamento à prazo
Cheque ordem de pagamento a vista emitida contra um banco pelo sacador para um beneficiario.
Duplicata obrigação representativa de compra e venda ou prestação de serviço.

Personalidade Juridica é a esfera de direitos e obrigações que a pessoa adquiri desde seu nascimento com vida
Capacidade Juridica é a possibilidade de uma pessoa fisica ou juridica exercer os atos da vida civil, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. Microempresa= empresa q tenha receita bruta mensal de até R$ 244.000,00
Empresa de pequeno porte = tenha receita bruta anual de até R$ 244.000,00
Sociedade Limitada = A sociedade por quotas com responsabilidade limitada, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade, através de um contrato social, onde constará seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa, é limitada à participação dos sócios.

a publicidade é o veículo de comunicação, a propaganda é o material da campanha. A publicidade tem finalidade comercial(empresas privadas) e a propaganda tem finalidade ideologica (Estado) propaganda desleal concorrencia onde um comerciante corrompe o outro propaganda enganosa aquela que induz o consumidor a um erro