Direito empresarial

POLO CASTRO
CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DIREITO EMPRESARIAL

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO
EMPRESARIAL
Tutor à distância, Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira.
Turma N20 – 2º Semestre

Castro - PR
Novembro/2012

Direito Comercial e empresarial;
É o conjunto de normas jurídicas que ordenam as atividades das empresas e dos empresários que atuam na circulação ou produção de bens e na prestação de serviços, nas ações comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades empresariais.
O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio, podemos conceituar direito comercial como o ramo do direito privado que analisa as normas e os atos necessários para as atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão. Com o novo Código Civil Brasileiro houve uma união dos códigos Civil e Comercial em se tratando das normas básicas e organizadoras das atividades do empresário, ou pessoa física e, ou jurídica, de natureza econômica, habitual e dirigida à produção de bens ou serviços visando resultados patrimoniais ou lucrativos, exercidos com a prática do direito privado.

Características do Direito Comercial:

* Cosmopolitismo: Trata de questões comerciais independentemente da nacionalidade das partes. * Fragmentação: É constituído por várias normas jurídicas. * Informalidade: Objetivo da informalidade é a agilidade das negociações mercantis, devido à dinâmica das atividades comerciais. * Onerosidade – Ou seja, um objetivo econômico a ser alcançado sempre visando o lucro imediato ou futuro. * Elasticidade – caráter mais renovador e dinâmico. Fontes: * Formais: Leis comerciais- Código Comercial e leis Comerciais; Lei das S/A; Lei das falências e concordatas; Código de propriedade industrial; Tratados e convenções internacionais; Legislação comercial. * Secundárias: Leis civis - Fonte direta no caso de obrigações; Usos e costumes comerciais.