Direito empresarial

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POLO CASTRO
CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DIREITO EMPRESARIAL



ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO
EMPRESARIAL
Tutor à distância, Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira.
Turma N20 – 2º Semestre

Castro - PR
Novembro/2012

Direito Comercial e empresarial;
É o conjunto de normas jurídicas que ordenam as atividades das empresas e dos empresários que atuam nacirculação ou produção de bens e na prestação de serviços, nas ações comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades empresariais.
O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio, podemos conceituar direito comercial como o ramo do direito privado que analisa as normas e os atos necessários para as atividades dos comerciantes no exercício de suaprofissão. Com o novo Código Civil Brasileiro houve uma união dos códigos Civil e Comercial em se tratando das normas básicas e organizadoras das atividades do empresário, ou pessoa física e, ou jurídica, de natureza econômica, habitual e dirigida à produção de bens ou serviços visando resultados patrimoniais ou lucrativos, exercidos com a prática do direito privado.

Características do DireitoComercial:

* Cosmopolitismo: Trata de questões comerciais independentemente da nacionalidade das partes.
* Fragmentação: É constituído por várias normas jurídicas.
* Informalidade: Objetivo da informalidade é a agilidade das negociações mercantis, devido à dinâmica das atividades comerciais.
* Onerosidade – Ou seja, um objetivo econômico a ser alcançado sempre visando o lucroimediato ou futuro.
* Elasticidade – caráter mais renovador e dinâmico.
Fontes:
* Formais: Leis comerciais- Código Comercial e leis Comerciais; Lei das S/A; Lei das falências e concordatas; Código de propriedade industrial; Tratados e convenções internacionais; Legislação comercial.
* Secundárias: Leis civis - Fonte direta no caso de obrigações; Usos e costumes comerciais.Podem ser: Secundum legem: Previstos em lei; Praeter legem: Na omissão da lei; Contra legem: Contra lei (cheque pré-datado); Analogia; Princípios gerais de Direito; Jurisprudência: decisões dos tribunais.

O direito empresarial compreende um conjunto de varias matérias, incluindo as obrigações dosempresários, as sociedades empresárias os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. No Brasil, após o novo Código Civil o Direito Empresarial passou a ser chamado: o conjunto de legislações, públicas e privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado.Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito Empresarial:
* Direito Civil - parte empresarial;
* Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;
* Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;
* Direito do Trabalho – relação do empregador com empregado e as entidades sindicais;
* Direito Administrativo - leis das empresas sob controlepúblico;
* Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral.

Empresa e sua Evolução.
Os organismos vivos, nascem, crescem, evoluem e morrem. São poucos os empresários e executivos que compreendem as empresas e também suas equipes de vendas como organismos vivos. Tendo como característica, fases próprias e ciclos naturais que levam de maneiraprevisível a uma crise pela própria evolução do ciclo.
Existem cinco grandes fases fundamentais numa empresa: Criatividade e iniciativa; Liderança e controle; Delegação e descentralização; Coordenação; Colaboração. A empresa que quer crescer tem que passar por todas essas fases. Como uma evolução natural, toda fase tem o seu propósito. Mas, ao mesmo tempo que, resolve os problemas e cria novas...
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