Direito empresarial

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DIREITO EMPRESARIAL

Tício procura seu escritório narrando a seguinte situação: Que é detentor de título de crédito por Caio em face de Mártio e em benefício de Ouvídio; que o título em tela tevesua emissão em 12/02 do ano passado com resultado e pagamento de uma moto comprada por Caio a Ouvidio; que na data de 17/02 Ouvidio por endosso em preto transferiu o título à Asdrubal; que na data de22 do mesmo mês também por endosso em preto transferiu o título à Pedro. Em 22/02 Pedro transferiu simples tradição o título à Madalena que em 17/03 também por simples tradição transferiu o título aOswaldo; Que o título em tela tem o seu vencimento em 20/03, que em 23/03 por endosso em preto Oswaldo transferiu o título para Ana apresentando por avalista Tina em 27/03 por endosso em preto Anatransfere o título à Monica que em 5/03 Mônica por endosso em preto transferiu o endosso à título que só por aceitar o título Trício percebeu que o mesmo estava vencido, que no mesmo dia que recebeu deMônica Tício procurou Mário e este se recusou a apagar alegando que Trício tem um dívida maior com ele que o valor presente no título e que o título não teria mais validade já que passara seu vencimento.Por nada entender sobre o assunto Tício roga que esclareça sobre os questionamento que seguem.

a) O endosso recebido por Trício tem validade, e como se denomina e quais são os seus efeitos no casoem tela?

R: Endosso póstumo ou endosso tardio, que é aquele feito após o vencimento de título. Tem dois efeitos: Se transmitido antes do protesto e no prazo de se fazer o protesto – tem os mesmosefeitos do endosso; Se transferido depois de protestado ou do prazo para se fazer o protesto – neste caso terá efeito de cessão de crédito, de modo que o cedente não responde pela solvabilidade docrédito.

b) Realizado o protesto contra quem Trício pode demandar lista nominal?

R: Todos os coobrigados. Todos que assinaram no título (não se assina no título quando o título é transmitido...
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