DIREITO EMPRESARIAL

3.0 - DIREITO EMPRESARIAL
De acordo com Pedro Anan (2013) “A atividades dos empresários pode ser entendidas como a combinação de fatores de produção, que pode ser dividida em: capital mão de obra, insumos e tecnologia”.
A seguir, será apresentado quais os processos para o registro da HEALTH UP e Modas Fitness.
No que tange ao aspecto legal e fundamental da legalização da empresa, para que suas atividades, a HEALTH UP no ramo de suplementos e modas, precedendo uma busca no site do INPI (instituto nacional de propriedade intelectual) para que a HEALTH UP esteja com seu nome devidamente protegido.
Antes mesmo da elaboração do contrato social, um formulário de consulta de localização de empresa deve ser apresentado na Secretaria Municipal de Finanças, para que o endereço oficial seja regulamentado. Concluído esse processo podemos elaborar o contrato social.
O contrato social da HEALTH UP, contém algumas cláusulas por exemplos: denominação social; demonstração financeiras; da declaração de desimpedimento; do foro contratual ou de eleição. Em seguida a HEALTH UP, deve registrar na junta comercial ou cartório de registro de pessoa jurídica. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente, o que não significa que ela possa começar a operar. O registro do CNPJ é feito exclusivamente no site da Receita Federal. Ao fazer o cadastro no CNPJ é preciso especificar o ramo para ser gerada a tributação e a fiscalização da empresa. Atualmente a maioria dos estados tem convênio com a Receita Federal o que permite a inscrição estadual junto com o CNPJ. A inscrição no ICMS é feita por cadastro único. Através do sistema ”Empresa Fácil” online, a HEALTH UP deve obter a abertura da inscrição na Prefeitura Municipal. É permitido ao empreendedor fazer uma consulta prévia sobre a viabilidade de instalação. Cujas regras são seguidas pela CLT.