Direito empresarial

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SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 2
1- DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 2
1.1 - Direito Comercial e Empresarial
1.2 - Empresa e sua Evolução 3
1.3 - Empresário 4
2 - A EMPRESA 4
2.1 - Empresa Corporation S/A 4
2.1.1 - Missão da Empresa 5
2.1.2 - Visão 5
2.1.3 - Valores 5
2.1.4 - Quadro de Funcionários 6
2.1.5 - Público-Alvo 6
2.1.6 - Setor de Atividade 6
2.1.7 - Responsabilidade Social6
3 - FORMA JURÍDICA 6
3.1 - Legislação - Serviços de Telecomunicações 6
3.2 - Classificação 7
3.3 - Regime Político 7
3.4 - Autorização 8
3.5 - Telefonia Móvel (SMC e SMP) 8
4 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 9
4.1 - Considerações Finais da Emenda Constitucional nº 8.078/90 9
CONCLUSÃO 10
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11









INTRODUÇÃO

Iremos mostrar no decorrer destetrabalho os conceitos de Direito Empresarial e Comercial e as definições de Empresa, Empresário e Função Social da Empresa.
Veremos um breve estudo do Direito Empresarial junto à empresa e empresário e suas devidas responsabilidades sociais. Serão tratados os conceitos de Direito Empresarial e Comercial através de um breve resumo.
Teremos como referência a empresa multinacional de médio grandeporte Empresa corp. Através da análise realizada sobre a empresa citada, entenderemos um pouco sobre os impactos causados devido à quantidade de impostos aplicados no Brasil.
O objetivo deste trabalho é compreendermos os direitos e os deveres da empresa bem como sua função social, entendendo e revisando os conceitos e as definições de cada item a ser citado.1 - DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL

1.1 - Direito Comercial e Empresarial

Segundo Marlon Tomazette (2012) ´´O Direito Comercial é o direito que regula a atividade empresarial e todos os atos que normalmente são praticados no exercício dessa atividade”.
“O Direito Comercial, cuida do exercício dessa atividade de econômica organizada de fornecimento de bens ou séricos,denominada empresa”. Seu objetivo é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. (...)
A denominação deste ramo do direito comercial, explica-se por razões históricas, examinadas na sequência; por tradição, pode-se dizer. “Outras designações têm sido empregadas na identificação desta área do saberjurídico (por exemplo: direito empresarial, mercantil, dos negócios etc), mas nenhuma ainda substituiu por completo a tradicional.”

1.2 - Empresa e sua Evolução

A Definição do termo Empresa já sofreu várias alterações ao longo do tempo. Segundo alguns livros, podemos definir Empresa como: “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços voltados ao mercado,que visam lucros e estabelecem riscos”.
O Sistema Subjetivo mantinha o foco da legislação na figura do comerciante, de forma que o fator determinante para a aplicação de normas de Direito Comercial, ou Direito de Empresa, era se o sujeito envolvido na relação jurídica era de fato um comerciante. Esse sistema visava resolver litígios entre os próprios comerciantes, justificando o critériosubjetivo.
No Sistema Objetivo, em oposição ao anterior, o foco legislativo transfere-se para o Ato Comercial Isolado, tornando-se independente do sujeito que o pratica, isso é, da figura do comerciante. Esse sistema surge no período pós- Revolução Francesa, justificando-se na ideia de igualdade defendida pelos revolucionários, pois a legislação deixa de ser aplicada exclusivamente a mercadores,atingindo todo cidadão que pratica Ato Comercial.
Por fim é adotada pelo nosso atual Ordenamento Jurídico a Teoria da Empresa. A Teoria da Empresa surge principalmente para corrigir imperfeições do Sistema Objetivo, como a dificuldade de estabelecer o que seria um Ato Comercial, mas traz nela própria algumas deficiências, como saber o que seria exatamente a atividade empresarial.
Uma atividade de...
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