Direito empresarial

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Introdução

Neste trabalho, o grupo resume inicialmente, os debates sobre os assuntos de Títulos de crédito e principio Cambiário, Títulos de crédito conforme o novo código civil Brasileiro, Principio da Cartularidade, Principio da Literalidade e Principio da autonomia e Abstração.
Posteriormente incluiremos as idéias iniciais sobre o assunto de “Direito Tributário – Princípios constitucionaisda legalidade, da igualdade, da anterioridade, e da capacidade Contributiva.

“TEORIA GERAL SOBRE TITULOS DE CRÉDITOS E PRINCIPIOS CAMBIARIOS”

“Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). 

De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com alegislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborado por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e o tempotambém, pois o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior.

Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação deconfiança. A temporalidade é fundamental, visto que  subentende-se que o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior.
Para Fábio Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: primeiramente o fato dele referir-seunicamente a relações creditícias, posteriormente por sua facilidade na cobrança do crédito em juízo (não há necessidade de ação monitória) e, finalmente, pela fácil circulação e negociação do direito nele contido.

Resumiríamos suas características com três palavras-chaves: o Formalismo, a Excutividade e a Negociabilidade.
Quando comparamos, especificamente,  um contrato privado com um títulode crédito, temos que o contrato, como instituto consagrado pelo Direito Civil, detêm como pressupostos, alguns princípios norteadores para que haja a eficácia jurídica, entre os quais : a autonomia da vontade - em que as partes ao proporem um contrato devem fazer por deliberação - , a capacidade das partes para contratar e objeto lícito . Na prática, o contrato, devido a característica subjetivadas partes, não se transfere por mera circulação, ou seja, o contrato não gera efeitos se ocorrer circulação, pois este ato jurídico, fica adstrito as partes contratantes . Aí está a primeira diferença entre este e o títulos de crédito, haja visto, o último não necessitar , exclusivamente ,  de vontade das partes devido seu caracter peculiar de negociabilidade, até porque , o título é uma criaçãocomercial , e como tal deve possuir caráter mercantil .

A classificação mais importante dos títulos de crédito é feita quanto a sua circulação, da seguinte maneira :
a)       Títulos ao Portador, que são aqueles que não expressam o nome da pessoa beneficiada. Tem como característica a facilidade de circulação, pois se processa com a simples tradição.
b)      Títulos Nominativos, que são osque possuem o nome do beneficiário. Portanto, tem por característica o endosso em preto
c)      Títulos à Ordem, que são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso.

“RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO”

A) O TÍTULO DE CRÉDITO SOMENTE PRODUZ EFEITO QUANDO PREENCHA OS REQUISITOS DA LEI. Como regular títulos de crédito, se o mencionado Código Civil remte a análise e a...
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