direito empresarial

Visão Histórica da Sociedade Anonima – S/a

As sociedades anonimas foram estabelecidas no Brasil, de forma muito vaga, no Código Comercial de 1850 nos Art 295 até 299. Era Chamada de Cia de Comercio ou Sociedade Anonima. Com o Decreto Lei 2.627 de 26 de setembro de 1940, foi introduzido no direito brasileiro, de forma mais clara o conceito de Sociedade Anonima, idealizada pelo jurista TRAJANO DE MIRANDA VALVERDE no governo de Getúlio Vargas em que era Ministro da Justiça Francisco Campos. Esse Decreto-Lei superou velhos conceitos da Lei 556 de 25/06/1850 – Código Comercial e do Decreto 434 de 04 de julho de 1891 que houvera consolidado o velho Código Comercial.

Na Lei de 1940 houve uma clara divisão do capital em ações ordinarias e preferenciais e a ideia de unir controladores e os investidores, o que marcou a utilização de Sociedades por Ações no Brasil e em particular no Mercado de Capitais. Introduziu alguns princípios que são utilizados ainda hoje como: Inclusão na Lei do tratamento das normas de contabilização de ativo e passivo, procedimentos de convocação, Instrução e condução dos trabalhos das Assembleias Gerais, divisão de Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, instituição da peça contábil do balanço como criadora dos direitos e obrigações entre os acionista, o direito de recesso, a regulação do dividendo e as regras de liquidação da sociedade.

Em 1976 houve uma grande evolução da historia das Sociedades Anonimas com a Lei 6.404/76 com o interesse da criação de um mecanismo jurídico mais amplo, que estabelecesse um equilíbrio entre os interesses da empresa e da maioria dos acionistas e o interesse da coletividade com a participação da poupança popular, criando um instrumento de aglutinação de capitais Atualmente em nosso ordenamento jurídico a sociedade anonima é regida pelo Código Civil de 2002, em que seu Art 1088 trata:

“Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações,