Direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL II - 4º Termo
Trabalho:
Com base do Capítulo 34 [Relações entre Sociedades - Operações e Ligações Societárias] do livro “Curso de Direito Comercial”, v. 2, de Fábio Ulhoa Coelho (disponível em nossa biblioteca, com acesso ao site “minha biblioteca”), responda aos seguintes questionamentos: 1 – Qual o conceito de operações societárias? O que as diferencia das ligações societárias?
R: Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1.113 a 1.122).
2 – Qual o regime jurídico aplicável às operações societárias envolvendo as sociedades anônimas e as chamadas “sociedades contratuais”?
R: A sociedade anônima possui como regra, quatro órgãos principais, sejam eles: assembleia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. O estatuto social pode prever de forma livre, outros órgãos que auxiliem na administração ou fiscalização da sociedade anônima. Regime jurídico é um conjunto de imposições jurídicas com base na qual são definidos direitos, deveres, parâmetros, vantagens, proibições e penalidades impostas a determinadas relações sociais qualificadas pelo direito, como o regimento do relacionamento entre o empregado e o empregador. Tal regramento estabelece um padrão de conduta a ser seguido e funcionalizado dentro de princípios, valores, definições e concepções.
3 – Dê o conceito das operações societárias de transformação, incorporação, fusão e cisão (total e parcial) e das seguintes ligações societárias: controle de capital social, coligação, simples participação, subsidiária integral, consórcio e grupo