direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL

Evolução histórica do Direito Empresarial

Apesar da existência de normas regulamentares da atividade comercial desde a Antiguidade (Código de Manu na India e Código de Hammurabi da Babilônia – 2083 a.C.) e algumas normas entre os gregos, o Direito Comercial não configurava um sistema jurídico. O Direito Romano trazia normas disciplinando o comércio dentro do ius civile, sem contudo configurar um ramo do direito autônomo.
O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, a partir do século XII, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos. Assim, os mercadores criaram regras jurídicas próprias de suas atividades, muito mais dinâmicas que o Direito Romano.

A evolução do Direito Comercial pode ser dividida em três fases distintas:

Período subjetivo corporativista: ocorreu entre os séculos XII e XVIII. As regras eram formuladas com acentuado caráter corporativo, era um direito fechado e classista, privativo das pessoas matriculadas nas corporações de mercadores (Gênova, Florença, Veneza). A desorganização do Estado medieval possibilitou a união dos mercadores, tornando-os uma classe econômica e politicamente dominantes. A ascensão da classe burguesa leva as normas do direito comercial a não comerciantes, contudo, não se tratava de um direito comunitário, social, mas classista, da prevalência de uma classe sobre as demais;

Período objetivo: teve início na Idade Moderna com o liberalismo econômico e se consolida com o Código Comercial francês de 1808. Os próprios comerciantes praticavam atos surgidos da atividade comercial, mas que se tornaram autônomos, sendo praticados por não comerciantes, ex gratia os títulos cambiários (documentos criados para facilitar a circulação de riquezas), utilizados por comerciantes e não comerciantes, o que impôs a necessidade de se criar normas aplicáveis aos atos praticados e não a pessoas. O Direito Comercial passou