Direito Empresarial

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado?

A passagem da idade média para a idade moderna foi marcada pelo declínio da atividade econômica agraria e pelo apogeu da atividade comercial. O comércio passou a ser desenvolvido por famílias tradicionais burguesas que confeccionavam roupas e demais objetos para serem vendidos nas grandes feiras e cidades europeias. Assim, objetivando a reserva de mercado, a burguesia criou as “corporações de ofício”, instituições regradoras dessa atividade econômica. O Direito Comercial nasce com as Corporações de Oficio e suas normas e costumes comercias, afim de tratar das relações de compra e venda de mercadoria. Os referidos ramos do Direito são diferenciados pela doutrina jurídica pelo Ramo do Direito Público e do Direito Privado. Ramos do Direito Privado, em regra são aqueles onde o Estado não figure como polo da relação jurídica, a mesma, fica a cargo dos entes particulares, ou até públicos que não estejam na função governamental. Como nas relações contratuais de Direito Civil, e nas relações de Direito Empresarial.

2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente.

 Com a centralização dos Estados Europeus, com o fim das Corporações de Ofício devido a democratização desencadeada pela Revolução Francesa, e após a criação do primeiro código comercial do mundo, (o Código Comercial Francês de Napoleão Bonaparte), os Estados passam a regrar as relações comerciais. Nessa fase, qualquer pessoa que praticasse atos comerciais, ou seja, interposição na troca de mercadoria objetivando lucro seria considerado comerciante. Os Estados perceberam a necessidade de se criar um ramo do Direito capaz de regrar e abarcar todas essas novas atividades.
O Direito Comercial tratava apenas das relações de compra e venda de mercadorias. Dessa maneira, surge na Itália, através de