Direito empresarial

1- O Direito comercial surgiu através de seus próprios interessados, ou seja, foram os comerciantes que começaram a editar as normas reguladoras da atividade comercial. Na Idade Média a intensificação das feiras nas cidades medievais fez surgir a profissão de comerciante e conseqüentemente a classe burguesa em contraposição à classe feudal. O direito comum não regulamentava a atividade comercial, discriminada e considerada indigna pela Igreja. Os comerciantes então passaram a se organizar em corporações de mercadores, cujas principais funções eram dirimir conflitos envolvendo os comerciantes que nelas estivessem matriculados. Nessa época, os comerciantes faziam as leis que lhes seriam aplicadas pelos cônsules (também comerciantes), com função jurisdicional dentro da corporação de ofício. Tal foi o sucesso dos juízes consulares, que julgavam pelos usos e costumes sob a inspiração da eqüidade, e o poder político e social da corporação de mercadores, que de tribunais "fechados", classistas, com competência exclusiva para julgar e dirimir as disputas entre comerciantes, foram atraindo para seu âmbito as demandas existentes, muito naturais, de comerciantes para não-comerciantes. Vale ressaltar que as várias normas aplicadas pelos cônsules eram escritas nos estatutos das cidades.

2- A passagem da Idade média para a Idade Moderna foi marcada pelo declínio da atividade econômica agrária e pelo apogeu da atividadecomercial. O comércio passou a ser desenvolvido por famílias tradicionais burguesas que confeccionavam botas, bolsas, cinto, tapetes e demais objetos para serem vendidos nas grandes feiras dosvilarejos e cidades europeias. Objetivando a reserva de mercado, a burguesia criou as “Corporações de ofício”, instituições regradoras dessa atividade econômica. Com a centralização dos Estados europeus,com o fim das Corporações de Ofício devido à democratização desencadeada pela Revolução Francesa, e após a criação do primeiro código