Direito Empresarial

2741 palavras 11 páginas
Conceito Títulos de Crédito
Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação.
Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um documento representativo do direito de crédito pecuniário que nele se contém e que pode ser executado por si mesmo, de forma literal e autônoma, independentemente de qualquer outro negócio jurídico subjacente ou subentendido, bastando que preencha os requisitos legais.
Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores.

Ressaltamos ainda sobre os títulos crédito que é fundamental o entendimento de que um título de crédito é um documento representativo de um direito de crédito e não propriamente originário deste, mesmo porque a existência de um direito de crédito não implica necessariamente na criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título.

Princípios Gerais do Direito Cambiário

Cartularidade: significa a densificação do direito de crédito no documento. O direito pode exercirta-se em virtude do documento, ou seja, o documento toma-se imprescindível à existência do direito nele apontado e necessário para sai exigibilidade. Um direito se incorpora no documento (Direito Cartular) e o outro se contém nele (Direito ao cumprimento da prestação, exercido independentemente da existência do titulo).
Literalidade: é o predicado de

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