direito empresarial

Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica? r: Sim. Fundamentado no art 50,c.c pode ser aplicado o uso da teoria caso seja comprovada o abuso de gestão que se caracteriza como abuso da personalidade jurídica,no caso em questão por desvio de finalidade.
Questão Objetiva: Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica, podemos afirmar que :

a ) não é aceita em nosso direito; b ) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade civil dos dirigentes; c ) tem aplicação restrita às relações de consumo; d ) não tem aplicação em sociedades contratuais; e ) foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de direito.

Letra “e”

Carlos, sócio de uma sociedade em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade utiliza como nome, o mesmo nome empresarial, que escolheu com seu sócio Genton, para registrar na Junta Comercial. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal que a