Direito Empresarial

1034 palavras 5 páginas
1) Considerando, hipoteticamente, que um determinado mercado, que cede vagas de estacionamento para seus clientes, registrou uma grande quantidade de veículos furtados ou roubados e que, após diversas ações judiciais contra o estabelecimento, este foi condenado a indenizar os seus clientes vitimados e, ainda, considerando que esse mercado constitui uma sociedade em nome coletivo, como essa indenização se daria, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?
No caso da sociedade em nome coletivo, cada sócio responderá ilimitadamente e isoladamente por qualquer obrigação social da empresa, ainda que o montante apurado do capital seja superior ao valor do capital social. Desta forma, caso a dívida da empresa seja superior ao seu capital, os bens individuais dos sócios garantirão o seu resgate.

Observe a matéria abaixo, que exemplifica essa questão.

Empresa é responsável por furto, roubo ou danos a veículos em estacionamentos

LÍGIA TUON E ELENI TRINDADE – JORNAL DA TARDE
Furto e roubo de veículos em estacionamentos de shopping centers ou supermercados têm de ser ressarcidos pelos estabelecimentos, por mais que estes neguem sua responsabilidade.
A coluna Advogado de Defesa do JT recebeu dez queixas nos últimos meses de leitores que tiveram prejuízos por furto de veículo em estacionamento de supermercados. As dificuldades para receber a indenização são grandes.
O técnico de segurança do trabalho Edison Alexandre, por exemplo, deixou seu carro no estacionamento de um supermercado para fazer compras com sua família e, quando voltou, notou que a porta estava aberta. “O ladrão levou o estepe e o rádio do carro, mas deixou nossas bolsas”.
De acordo com Alexandre, o estabelecimento se negou a ressarci-lo, pois duvidou de sua palavra, uma vez que as bolsas continuaram dentro do veículo.
Luiz Guilherme Natalizi, advogado especializado em direito do consumidor, alerta que o cliente tem direito à reparação material e moral se fizer a denúncia imediatamente

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