direito empresarial

A magna carta é considerada uma das primeiras constituições do mundo, e foi criada somente aos ingleses.
O rei João Sem-Terra abusava do seu poder e privilégios, impondo pesados impostos e apoderando-se de terras da Igreja. Revoltados, os barões e os chefes da Igreja uniram-se e convocaram uma reunião em Runnymede, junto ao rio Tamisa, para se encontrarem com João Sem-Terra em 15 de Junho de 1215, onde elaboraram um documento a que o rei teria de apor o seu selo. Os barões chamaram o documento de “Grande Carta Régia”, mas mais tarde veio a ser conhecido por “Magna Carta”. Este documento tinha como objetivo proteger os seus interesses e à obtenção de poder à custa da coroa. Atualmente, este documento é visto como uma das pedras básicas para a fundação da moderna democracia, uma vez que garantia a cobrança de impostos apenas por vias legais, a justiça para todos os homens, sem medos nem favores, e prisões só após julgamento. São muitos os sistemas legais que se baseiam na “Magna Carta”.
O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.
Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39. “Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra."
Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta.