Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL
PROFESSORA:
CURSO:
ALUNOS/ R.A. nº.:

ATIVIDADE DO 1º BIMESTRE

1) Analise o conceito legal de empresário estabelecido no artigo 966 do Código Civil Brasileiro de 2002 abaixo transcrito:
“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.
Tendo em vista as definições dos termos e expressões constantes do conceito legal já analisados em sala de aula, quais sejam, profissionalmente, atividade econômica e organizada, aplique os elementos conceituais às personalidades enumeradas abaixo e explique, em no máximo cinco linhas por item, por que não são atividades empresariais:

a) Dirigente de uma organização não governamental que recicla plástico revende-o e reverte o produto da venda para a manutenção de uma creche infantil.

Essa entidade se adequaria ao terceiro setor, ou seja, a entidade teria fins públicos e não lucrativos, por isso não pode ser considerada uma atividade empresarial.

b) O atleta profissional que disputa maratonas internacionais, patrocinado por uma fábrica de tênis esportivos, com carreira gerida por uma empresa de marketing esportivo.

Não se pode considerar essa atividade empresarial, pois o atleta em si não exerce nenhuma atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

2) Maria, cozinheira, tem como fonte de renda a produção e venda de refeições para os moradores de seu bairro. Para a produção das refeições, Maria precisa comprar grande quantidade de alimentos e, por vezes, para tanto, necessita contrair empréstimos.
Com o dinheiro que economizou ao longo de anos de trabalho, Maria montou uma cozinha industrial em um