Direito Empresarial

Questões de Direito Empresarial

40) Quais são os requisitos para uma S/A vender ações na bolsa de valores (abertura de capital)?

Autorização do Conselho de Administração, se for o caso de lançamento de ações relativas ao capital autorizado, dentro das funções estatutárias do Conselho;

* Autorização da Assembléia Geral, que designará o agente fiduciário, se for o caso do lançamento de debêntures;

* Autorização da Assembléia Geral de acionistas para aumentar o capital social;

* Contratação de instituição financeira para a coordenação do lançamento dos títulos, onde se destaca o tipo de operação (firme, com aquisição das sobras, com melhores esforços) e seus custos;

* Plano de marketing do lançamento, se for o caso;

* Formação do consórcio de distribuição dos títulos; e

* Seleção e contratação do agente fiduciário, para o caso de debêntures.

41) Fale sobre a CVM e a BM&FBOVESPA.

* CVM: Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal, encarregada de normatizar as operações com valores mobiliários, autorizar sua emissão e negociação, fiscalizar as sociedades anônimas abertas e os agentes que operam no mercado de capitais.

* BM&FBOVESPA S.A.: Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros é resultado da integração da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e da Bovespa em 2008. BM&FBOVESPA é uma companhia que administra mercados organizados de títulos, valores mobiliários e contratos derivativos, além de prestar serviços de registro, compensação e liquidação, atuando, principalmente, como contraparte central garantidora da liquidação financeira das operações realizadas em seus ambientes. Bolsa de valores é o mercado organizado onde se negociam ações de empresa de capital aberto(públicas ou privadas) e outros instrumentos financeiros como debêntures. No Brasil atualmente, as bolsas são organizadas sobre a forma de sociedade por ações (S/A), reguladas e fiscalizadas pela CVM.

42) Quais as espécies de valor da ação?