Direito empresarial

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  • Publicado : 22 de outubro de 2012
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RESUMO

O presente trabalho denominado desafio de aprendizado de direito empresarial e tributário, aborda temas estudados em aula, que são conceituados e exemplificados na prática, através da confecção hipotética de um contrato social para a abertura de uma empresa do tipo sociedade limitada denominada HigiLimp Ltda., formalizada entre três sócios, com um capital social de cem mil reais divididos em quotas de igual valor.












































Palavra – chave: contrato social



|SUMÁRIO |
|| |
|1. INTRODUÇÃO |05 |
|2. CONTRATO SOCIAL |06|
|2.1. Modelo de contrato social |07 |
|3. CONCLUSÃO |12 |
|4. REFERÊNCIAS|13 |


















1. INTRODUÇÃO

Este trabalho traz uma proposta de atividade para a formulação de Contrato Social para abertura de uma empresa do tipo Sociedade Limitada. O objetivo dessa atividade é aprendermos a confeccionar um contrato social atendendo os termos da lei 10.406/2002 do código penal. Para isso, vamos formalizar o contrato deabertura de uma empresa denominada Higi Limp Ltda., comércio e fabricação de produtos de limpeza e higiene pessoal. A empresa será constituída por três sócios que terão partes iguais na divisão de quotas. O capital social será de cem mil reais e a administração será feita pelos sócios Antônio e João.










































2.CONTRATO SOCIAL

O contrato social é o documento que os sócios assinam para formar uma empresa ou se ela já existir, o interessado em participar da sociedade assina um contrato para filiar-se a ela. A formalização deste contrato é uma maneira segura de garantir a porcentagem de cada sócio, assegura que o capital da empresa não será utilizado sem permissão da majoritária.

Para acontabilidade, o contrato social é uma maneira direta de acompanhar e fiscalizar o capital investido que é o capital subscrito ou capital a integralizar. Este conceito de contrato está no código civil, no artigo 981. É um contrato plurilateral de constituição para os interesses dos sócios e pelo fim proposto.

Abaixo segue um modelo de contrato social criado pelo grupo, com os dadoshipotéticos solicitados no desafio de aprendizagem.



























1. Modelo de contrato social



CONTRATO SOCIAL



Instrumento particular de Contrato Social de sociedade empresária denominada HIGI LIMP LTDA – Comércio e fabricação de produtos de limpeza e higiene pessoal.



Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito:Antônio de Araújo, brasileiro, Bacharel em Administração, casado, residente e domiciliado na Rua Trinta e Um de Março n° 359 Bairro Alvorada, CEP 79290.000 em Bonito-MS, detentor da cédula de identidade RG 123.456 SSP/MS, emitida em 17/11/2011 e CPF 123.456.789-10, filho de Sebastião Araújo Duarte e Mariana Araújo, nascido em Campo Grande-MS aos 23 de Março de 1988.


Isabela Martins de...
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