Direito Empresarial

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL

1) Atualmente, a matéria empresarial está disciplinada a partir do art. 966 do Código Civil. Qual a teoria adotada por este Código? A mesma foi criada em qual ano e país?
Foi criada em 1850, na França. Sua teoria foi regularizar as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado.
2) Como era definida a atividade empresarial no Código de 1850? E, quais são os requisitos necessários para configurar o conceito de empresário no Código atual?
Na primeira fase era caracterizado como um direito: costumeiro, em que os usos e costumes geralmente observados pelos mercadores constituíam a sua principal fonte; internacional, uma vez que os usos e costumes mercantis eram aplicados geralmente em toda a Europa, nas grandes feiras; e corporativo, pois suas normas eram aplicadas pelo tribunal das corporações (juízo consular) no julgamento das controvérsias existentes entre os seus próprios membros. O direto comercial é, nesse momento, um direito de classe. 3) Qual a importância patrimonial quanto à aquisição da chamada personalidade jurídica?

A atribuição de personalidade jurídica às sociedades produz certos efeitos jurídicos, dentre os quais se destaca a separação do patrimônio da sociedade do patrimônio pessoal de seus sócios. Assim, a personalização das sociedades decorre o princípio da autonomia patrimonial, segundo o qual o patrimônio dos sócios não responde, em regra, pelas obrigações da sociedade.
Assim, pelo princípio da autonomia patrimonial, a sociedade personalizada adquire patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada um de seus sócios. Sujeito de direito personalizado autônomo, a pessoa jurídica responde diretamente com o seu patrimônio por suas obrigações. Somente em hipóteses excepcionais o sócio poderá ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. 4) Quais as hipóteses legais para desconsiderar a personalidade