DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL

Responda as situações e indagações abaixo:

1) Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro: (3,0 pontos)

Uma das mudanças foi a substituição da Expressão Direito Comercial por Direito comercial. As obrigações Civis e Mercantis foram unificadas, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresarias.. Foram estabelecidas as normas ferais dos títulos de credito, unificando a legislação básica, mas mantendo em vigor a legislação esparsa especifica.
Foi criado o livro II, “Do Direito da Empresa”.

2) Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;
b) ( X ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;
c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;
d) ( ) A designação do administrador pode se dar por ato informal.

Em virtude da proposição assinalada, explique os motivos de tal escolha:

Pois segundo informações do livro didático, as sociedades limitadas podem vir a adotar as mesmas regras utilizadas pelas sociedades anônimas, no que se refere à sua administração e suas deliberações sociais.

3) O que difere o “lucro” da “rentabilidade social”. Explique e dê exemplos (4,0 pontos)

Lucro: é a conseqüência do processo produtivo e o retorno esperado pelos investidores.
As empresas de titularidade do poder público, têm a finalidade de obter Rentabilidade social.
Uma gera lucro em beneficio dos próprios interesses a outra, o rendimento deve ser investido em beneficio de terceiros.
Ex.: Investimentos na área da educação, como a construção de escolas, creches...
*Investimentos na saúde, como construção de hospitais e Postos de Saúde.
*Construção