direito empresarial

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  • Publicado : 22 de outubro de 2013
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Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando severifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicascontemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes comerciais, a teoria da atividade empresarial , quais os impactos desta sobre o antigo Direito Comercial eas distinções entre essas teorias. Essas questões serão observadas no presente trabalho. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 DO DIREITO COMERCIAL. 2.1 Surgimento do Direito Comercial. 2.2 Atos de comércio. 3TEORIA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 3.1 Impulso à Teoria da Atividade Empresarial. 3.2 A Empresa e o Empresário. 4 DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL. 5 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS 1INTRODUÇÃO Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do CódigoComercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentadona teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. Entretanto, a substituição de um por outro representa muito mais do que a simples substituição denomenclatura de comercial para empresarial, ou mesmo de comerciante para empresário. Essa passagem significou uma mudança da teoria que fundamenta este ramo do Direito, alterando a a sua estruturainterna. O presente trabalho tem como objetivo o estudo da transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial, bem como as conseqüências desta. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria...
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