Direito empresarial

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DIREITO EMPRESARIAL
EMAIL: eudes@stm.jus.br; empresarial, II, 3 feira matutino.
AULA 01
TITULOS DE CRÉDITOS
TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS

1. CONCEITO:
b. Documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado (ART 887 CC/02);
c. Documento representativo de obrigações pecuniárias;
2. ATRIBUTOS:
a. NEGOCIABILIDADE:
b. EXECUTIVIDADE:
3. PRINCÍPIOS:a. CARTULARIDADE: necessário a existência do documento que representa o título; não se admite cópia;
b. LITERALIDADE: somente terão eficácia para as relações jurídicos cambiais os atos jurídicos instrumentalizados pela própria cártula.
c. FORMALISMO: se faltar algum termo obrigatório, o título deixa de valer;
d. SOLIDARIEDADE: todas as obrigações constantes do título são solidárias; Cadacoobrigado pode ser chamado para responder pela totalidade da dívida;
e. AUTONOMIA: as obrigações representadas por um mesmo título são independentes entre si;
i. ABSTRAÇÃO: o próprio título é desvinculado da causa da circulação;
ii. INDEPENDÊNCIA: desvinculação dos coobrigados uns em relação aos outros;
OBS: DESTES PRINCÍPIOS, DEPREENDE-SE UMA SÉRIE DE GARANTIAS AOS COMERCIANTES CREDORES:​
1) Apessoa que transfere o título não poderá cobrá-lo mais;
2) Somente podem interferir ao crédito as relações dispostas na cártula;
3) Nenhuma exceção pertinente a relação que ele não tenha participado terá eficácia jurídica quando da cobrança do título;
AULA 02
CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS
1. QUANTO À NATUREZA:
b. ABSTRATOS: são considerados com os mais perfeitos títulos de crédito,pois deles, não se indaga a origem, importa somente o crédito que na cártula foi escrito.
c. CAUSAIS: São aqueles títulos vinculados a sua origem. São considerados como títulos de crédito imperfeitos ou impróprio, não perdem a característica de título, pois são suscetíveis de circulação por endosso e levam neles a obrigação especificada.
2. QUANTO AO MODO DE CIRCULAÇÃO:
a. AO PORTADOR:(LEI8.021/90)Não revelam o nome da pessoa beneficiada, tem inserido clausula “ao portador”, ou mantém em branco o nome do beneficiário/tomador; simples circulação.
b. NORMATIVO: são emitidos em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente e este não está obrigado a reconhecer como proprietário senão quem figure no registro nessa condição.
c. À ORDEM: são emitidos em favor de pessoadeterminada, transferindo-se pelo endosso.
CONCEITOS GERAIS E PROCEDIMENTOS CORRELATOS
a. ENDOSSO: ato pelo qual se transfere a posse ou propriedade do título de crédito.
TIPOS:
• ENDOSSO MANDATO/PROCURAÇÃO: serve para a cobrança do título, sem transferir direitos; deve ser colocado no título ‘’EM COBRANÇA’’
• ENDOSSO SIMPLES/PÚBLICO: transfere a titularidade;
• ENDOSSO EM BRANCO: lança-se somente aassinatura, se indicar em favor de quem se endossa;
• ENDOSSO EM PRETO:​indica-se o nome do beneficiário;
b. AVAL: garantia dada por um terceiro quanto à solidariedade de um título;
AVAL

FIANÇA



c. SAQUE: ato pelo qual se dá a origem de pagamento, ato exclusivo dos títulos de créditos que constem ordem de pagamento;
d. ACEITE: acatamento da ordem dada pelo sacador vinculando osacado, nos o aceite, como seu “obrigado principal.
e. PROTESTO: É a apresentação pública do título ao devedor;

AULA 03
LETRA DE CÂMBIO
a. CONCEITO:
Ordem de pagamento em dinheiro à vista ou a prazo, inserido em um título revestido de formalidades legais.

EMITENTE (SACADOR) => DESTINATÁRIO (SACADO) => BENEFICIÁRIO (TOMADOR)

• SACADOR: é quem dá a ordem de pagamento, a favor de outremou a sua ordem, autorizado por um crédito contra outra pessoa, que é o sacador.
• SACADO: pessoa obrigada a pagar a letra;
• ACEITANTE: denominação do sacado, após o aceite;
• TOMADOR OU BENEFICIÁRIO: é a quem o título deve ser pago;
• ENDOSSANTE: alienante do crédito;
• AVALISTA: garantir o pagamento do título em favor do sacado;
b. HISTÓRICO: (SEGUNDO KUNTZE) => 3 PERÍODOS
a. ITALIANO:...
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