Direito Empresarial

O elemento de empresa, previsto pelo legislador, consiste em algo chamado de organização ou articulação dos fatores de produção.

Ocorre que no exercício da atividade intelectual (médicos, dentistas, engenheiros autônomos, ou seja, profissionais liberais em sentido estrito), em regra, o essencial é a atividade pessoal do agente econômico em questão, o que não acontece com o empresário.

Contudo, a partir do momento em que o profissional intelectual dá uma forma empresarial ao exercício de suas atividades (impessoalizando sua atuação e passando a ostentar mais a característica de organizador da atividade desenvolvida), será considerado empresário e passará a ser regido pelas normas do direito empresarial.

Exemplo: Um médico especialista em medicina esportiva atende em sua clínica com o concurso de três recepcionistas, dois auxiliares de serviços gerais e duas auxiliares de enfermagem. Ainda que ele mantenha essa estrutura não será considerado empresário pelo simples fato de que a atividade essencial desta "organização" é sua atividade médica.

Cogitemos, então, que ele se associe com outros 10 colegas médicos, de diversas outras especialidades, e abra uma clínica bem maior, com uma estrutura várias vezes maior do que a de antes, quando atuava sozinho. Mesmo nesta hipótese, se o objeto desta sociedade de médicos for exclusivamente a exploração de suas atividades enquanto profissionais intelectuais, ainda que com o concurso de 50 auxiliares, esta não será considerada uma sociedade empresária.

Com efeito, a regra do art. 966, p. único, CC vale também para as chamadas sociedades uniprofissionais, ou seja, sociedades formadas por profissionais intelectuais cujo objeto social é justamente a exploração de suas profissões.

Se, no entanto, aquele mesmo médico ampliasse a sua clínica, agregando outros serviços não relacionados diretamente com a sua atividade fim, como por exemplo uma academia de musculação, contratasse educadores físicos e outros