Direito Empresarial

AULA 05
DIREITO EMPRESARIAL

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES
EMPRESÁRIAS

Prof. Me. Geovane Machado Alves [e-mail] OBJETIVO

SUMÁRIO

Dotar os estudantes de conhecimentos sobre noções de
Direito Empresarial, a partir da edição do Código Civil de
2002; estudo dos conceitos de empresário e sociedade empresária; espécies e características, com o intuito de proporcionar ao aluno o conhecimento teórico e prático sobre os institutos vinculados a esse ramo do Direito.

1. Generalidades.
2. Princípios jurídicos.
3. Contrato Social.
4. Requisitos legais.
5. Órgãos de registro de empresas.

GENERALIDADES

GENERALIDADES

Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerce, quais sejam:

A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. Este princípio, de suma importância para o regime dos entes morais, também

se

aplica

à

sociedade

empresária.

Tem

ela

personalidade jurídica distinta da de seus sócios; são pessoas
PESSOA
JURÍDICA

ATIVIDADE
EMPRESARIAL

inconfundíveis, independentes entre si.

A Sociedade Empresária, como uma pessoa jurídica, é sujeito de direito personalizado, e poderá, por isso, praticar todo e qualquer ato ou negócio jurídico em relação ao qual inexista proibição expressa. BASE LEGAL

GENERALIDADES
a) Titularidade negocial – quando a sociedade empresarial realiza negócios jurídicos (compra matéria-prima, celebra contrato de trabalho, aceita duplicata etc.), embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal.

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

CONSEQUÊNCIAS DA
PERSONALIZAÇÃO DAS
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

b)