Direito empresarial

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Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos

Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem
Disciplina: Direito Empresarial
Profs. Wilson Miranda e Munir Sayegh

Bruno Guedes Teles do Couto RA 335668
Cláudia de Fátima Barbosa Duval RA 337192
Gislaine Aidê Pedroso Soares RA 342261
Iris Stefan Crispim daSilva Santos Pereira RA 345771
Joice Caroline Pires de Oliveira RA 348827

Cuiabá/MT
2011

Bruno Guedes Teles do Couto RA 335668
Cláudia de Fátima Barbosa Duval RA 337192
Gislaine Aidê Pedroso Soares RA 342261
Iris Stefan Crispim da Silva Santos Pereira RA 345771
Joice Caroline Pires de Oliveira RA 348827

Atividade Avaliativa Desafio de AprendizagemDisciplina: DIREITO EMPRESARIAL
Profs. Wilson Miranda e Munir Sayegh

Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa.

Cuiabá
2011

1INTRODUÇÃO


O seguintetrabalho constitui-se da elaboração de um contrato social de três sócios de uma empresa do tipo sociedade Limitada (Ltda), sendo o prazo por tempo indeterminado e a administração da empresa será a cargo dos sócios: Antônio de Araujo e João Martins.

2 DESENVOLVIMENTO

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA de acordo com o Código Civil/2002


CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA“EMPRESA LIMPE MAIS IND. E COM. LTDA’’



Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social:

ANTONIO DE ARAÚJO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens - art. 977, da Lei n° 10.406/2002), nascido aos 10 de abril de 1968, biólogo, nº do CPF 021.354.721-00, nº do RG 583.451, expedida por SSP SP, residente e domiciliado na Castro Alves nº 420 no Bairro Santa Izabel –Cuiabá –MT, CEP 78.000-001,

ISABELA MARTINS DE ARAÚJO, brasileira, solteira, nascida aos 28 de dezembro de 1980, bióloga, nº do CPF 001.394.777-34, nº do RG 245.531, expedida por SSP MT, residente e domiciliado na rua 09 nº 118 no Bairro Boa Esperança – Cuiabá – MT, CEP 78.194-351,

JOÂO MARTINS, brasileiro, divorciado, nascido aos 18 de setembro de 1971, químico, nº do CPF291.754.111-33, nº do RG 1.749.332, expedida por SSP SP, residente e domiciliado na avenida das Torres quadra 15 casa 17 Bairro Jardim Imperial II – Cuiabá – MT, CEP 78.002-000,
...

Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
 

DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULAPRIMEIRA. A sociedade gira sob a razão social de LIMPE MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . (art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na rua P quadra 101 lotes 08 a 11 no Bairro Distrito Industrial, Cuiabá –MT CEP 78940-751.

CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde queaprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002.


DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto social a fabricação e comércio de material de limpeza e higiene pessoal conforme Código de Classificação de Atividades – CNAE – FISCAL nº 2062-2/00 – FABRICAÇÃO DE PRODUTOSDE LIMPEZA E POLIMENTO. (art. 997, II, CC/2002), podendo fabricar sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.


CLÁUSULA QUINTA. A sociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste ato e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002)


DO CAPITAL SOCIAL E DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS...
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